O regime jurídico da infraestrutura física necessária ao funcionamento da inteligência artificial e da economia digital é o tema da tese de titularidade a ser defendida, nesta segunda-feira (18), pelo vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Machidovel Trigueiro Filho.
O trabalho, intitulado “Soberania Infraestrutural: o direito da tríade digital no Brasil – energia, conectividade e dados”, parte de uma premissa central: a inteligência artificial depende de uma base material formada por redes de energia, sistemas de conectividade e estruturas de tratamento e circulação de dados.
Tese propõe leitura integrada de energia, conectividade e dados
A pesquisa sustenta que o Brasil ainda trata esses três elementos de forma fragmentada, sob regimes regulatórios distintos:
- energia, vinculada à atuação da Aneel;
- conectividade, sob a regulação da Anatel;
- dados, tratados em grande medida pela ótica da proteção de direitos fundamentais e da atuação da ANPD.
Segundo a tese, essa separação dificulta a formulação de uma política jurídica mais coordenada para a infraestrutura que sustenta data centers, computação em nuvem, redes digitais e aplicações de inteligência artificial.
A proposta do trabalho é justamente oferecer uma categoria jurídica capaz de integrar esses três eixos, sob o conceito de soberania infraestrutural.
Pesquisa discute “infraestrutura física” da IA
O eixo central da tese é a ideia de que a chamada “nuvem” não é imaterial. Por trás dos serviços digitais, do processamento algorítmico e das aplicações de IA, existe uma estrutura física e territorialmente localizada, dependente de energia, cabos, data centers, servidores e sistemas de transmissão de dados.
A partir disso, o estudo busca enfrentar o que chama de fragmentação regulatória e propõe conceitos voltados à formulação legislativa e à atuação institucional, como:
- território computacional;
- residência computacional;
- outorga sistêmica de capacidade;
- e responsabilidade por omissão coordenativa.
A ideia é construir instrumentos jurídicos que permitam tratar a infraestrutura digital como tema de organização estatal, desenvolvimento econômico e soberania regulatória.
Ceará é usado como estudo de caso
A tese utiliza o corredor Caucaia–Pecém–Fortaleza como estudo empírico, com base na combinação entre:
- presença de cabos submarinos;
- oferta de energia renovável;
- e estrutura institucional vinculada à ZPE do Pecém.
A pesquisa defende que esse ambiente territorial ajuda a mostrar como a economia digital depende de fatores físicos e regulatórios articulados, e não apenas de software ou conectividade abstrata.
Nesse contexto, o trabalho também menciona soluções institucionais como Zonas de Infraestrutura Digital e Planos Diretores Digitais.
Defesa marca ascensão à classe de Professor Titular
A defesa integra o processo de titularidade da UFC, etapa que corresponde ao topo da carreira docente nas universidades federais.
No caso de Machidovel Trigueiro Filho, o destaque está justamente na defesa de uma tese original, e não apenas na apresentação de memorial acadêmico.
Além de vice-diretor da Faculdade de Direito da UFC, ele atua como coordenador do programa de Direito Digital do Centro de Referência em Inteligência Artificial da universidade, presidente da Comissão de Data Centers e Smart Cities da OAB-CE e secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Caucaia.
Banca reúne professores da UFC, Unifor e universidade dos EUA
A comissão julgadora será presidida por José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, da UFC, e contará com os professores Francisco Régis Frota Araújo, Francisco Humberto Cunha Filho, Randal Martins Pompeu e Ronaldo Couto Parente, da Florida International University, nos Estados Unidos.
Serviço
Evento: Defesa de tese de titularidade de Machidovel Trigueiro Filho
Título: Soberania Infraestrutural: o direito da tríade digital no Brasil – energia, conectividade e dados
Data: 18 de maio de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC, em Fortaleza
Entrada: franca
