O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu à Justiça o encerramento das atividades de uma unidade de acolhimento de crianças em Fortaleza, administrada por uma Organização da Sociedade Civil, após identificar uma série de irregularidades no funcionamento do serviço. Entre os fatos apontados na ação, o mais grave envolve uma suposta tentativa de adoção irregular de um bebê, que teria sido mantido por oito meses na casa da própria coordenadora da instituição para facilitar a entrega da criança a uma pessoa de sua família.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Além do fechamento da unidade, o Ministério Público requer a imediata transferência das crianças acolhidas e pede condenação por danos morais coletivos contra os responsáveis pela gestão do abrigo e contra o Município de Fortaleza.
Bebê teria sido levado para casa da coordenadora
Segundo a Promotoria, a coordenadora da unidade retirou um dos acolhidos do abrigo e o manteve em sua residência por cerca de oito meses, numa tentativa de burlar a fila do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e beneficiar uma parente interessada em adotar a criança.
O caso se agravou depois que a Justiça determinou a transferência do bebê para outra unidade de acolhimento. De acordo com o Ministério Público, uma funcionária da instituição original e a mulher que pretendia adotar a criança entraram sem autorização na nova unidade em busca do bebê, causando tumulto no local.
Esses fatos levaram o MP a ajuizar também representações administrativas contra as pessoas envolvidas.
MP aponta falhas persistentes na unidade
Além da suspeita de adoção irregular, a Promotoria relata que encontrou, durante inspeção, infrações administrativas, descumprimento de orientações ministeriais e falhas por parte da equipe técnica da unidade.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades persistiram mesmo após sucessivas recomendações e medidas adotadas pelo órgão, comprometendo o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O promotor de Justiça Luciano Tonet afirmou que unidades de acolhimento devem obedecer rigorosamente às normas legais e técnicas que regem esse tipo de serviço.
“Todo e qualquer equipamento que se destine ao acolhimento de crianças e adolescentes deve seguir as normativas e leis sobre a matéria. As irregularidades, uma vez identificadas e apontadas, quando não corrigidas, podem justificar o pedido de encerramento das atividades da unidade. O MP do Ceará seguirá atuando de forma rigorosa na fiscalização das unidades de acolhimento, assegurando que os direitos de crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados e que as instituições operem em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da proteção integral”, destacou.
Município também foi incluído na ação
O Município de Fortaleza foi incluído no processo porque, segundo o MP, cabe à gestão municipal supervisionar as unidades de acolhimento do terceiro setor e também garantir a oferta primária desse tipo de serviço.
Na avaliação da Promotoria, as falhas constatadas ultrapassam problemas pontuais de gestão e atingem a própria estrutura de proteção de crianças e adolescentes acolhidos pelo sistema.
O processo tramita em sigilo, por envolver menores de idade.
