A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei complementar que cria 620 cargos efetivos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sendo 340 de técnico judiciário e 280 de analista judiciário. A medida é considerada um passo decisivo rumo ao novo concurso público da instituição, previsto para ocorrer em 2026.
Após a aprovação, o texto enviado à Alece pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
O que foi aprovado
Além dos 620 cargos efetivos, o projeto também cria:
- 3 cargos de juiz de Direito de Entrância Final
- 7 cargos em comissão de Assistente de Unidade Judiciária (DAE-4)
- 2 cargos em comissão de Assistente de Apoio Judiciário (DAJ-4)
Essas funções integram a estratégia do tribunal de ampliar a estrutura de sua primeira instância, especialmente com a expansão do Núcleo de Custódia e das Garantias, que deverá operar em Fortaleza com até cinco magistrados, conforme o texto do projeto (págs. 1 e 2) .
Distribuição das vagas até 2029
O projeto de lei aprovado estabelece a seguinte programação de nomeações:
2026
• 70 Analistas
• 85 Técnicos
2027
• 70 Analistas
• 85 Técnicos
2028
• 70 Analistas
• 85 Técnicos
2029
• 70 Analistas
• 85 Técnicos
Ao final do ciclo, todas as 620 vagas estarão preenchidas, consolidando a maior renovação de quadros do TJCE em uma única década.
Por que isso reforça o novo concurso
Como antecipado por O Veredito em novembro, o TJCE pretende realizar um concurso público de grande porte, motivado por três fatores principais:
1. Déficit histórico de servidores, agravado por aposentadorias e desligamentos;
2. Expansão das estruturas de custódia e garantias, exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
3. Nova organização administrativa, prevista no planejamento estratégico 2026–2029.
O projeto aprovado deixa claro que a criação dos cargos é necessária para viabilizar o modelo exigido pelo CNJ, após inspeções realizadas em 2024. Com isso, o Tribunal deverá iniciar ainda em 2025 os trâmites para contratação da banca organizadora.
Concursos anuais até 2029
A distribuição escalonada indica que o TJCE deverá realizar múltiplos concursos ou, no mínimo, um concurso com validade longa, permitindo nomeações anuais até 2029.
Impacto esperado
Para o Judiciário:
• Redução da sobrecarga de varas e gabinetes
• Aumento da produtividade processual
• Agilidade em processos sensíveis, como audiências de custódia
Para os concurseiros:
• O maior número de vagas já aprovado na história recente do TJCE
• Expectativa de editais com salários competitivos e ampla demanda por pessoal
• Possibilidade de nomeações contínuas por quatro anos
