Um acidente com morte ocorrido durante serviço de manutenção em uma rede elétrica no distrito de Patriarca, em Sobral, levou a Justiça do Trabalho a condenar a Enel Distribuição Ceará por falhas na segurança de seus empregados. A decisão, proferida pelo juiz Raimundo Dias Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, atendeu parcialmente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE).
A distribuidora de energia negou irregularidades e recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).
O caso ocorreu quando um funcionário da empresa morreu afogado ao tentar atravessar um rio para realizar reparos na rede. O MPT-CE alegou que a Enel não proporcionou condições adequadas de segurança e descumpriu normas de saúde e segurança do trabalho. Na sentença, o magistrado determinou que a concessionária pague R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, além de cumprir uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido.
“Ambiente de trabalho inseguro”, diz juiz
De acordo com o juiz Raimundo Dias Neto, que também é gestor regional do Programa Trabalho Seguro, houve provas técnicas e documentais consistentes de que a empresa “não vem cumprindo suas obrigações no sentido de resguardar a segurança necessária à saúde dos trabalhadores em atividades de manutenção da rede elétrica”.
O magistrado destacou que o descumprimento das obrigações deverá ser constatado por fiscais do trabalho e que as multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para ele, a conduta da empresa gerou dano coletivo à categoria.
“Tal injusta lesão, socialmente relevante para a comunidade, ofende o grupo em seu patrimônio moral, com sentimentos de repúdio, desagrado, insatisfação, excesso de trabalho, angústia e sofrimento”, afirmou o juiz na decisão.
Enel nega irregularidades e recorre
Em nota apresentada ao processo, a Enel negou o descumprimento das normas de segurança e afirmou adotar “rigorosos protocolos internos voltados à saúde, segurança e capacitação de seus empregados”.
A empresa declarou que todos os colaboradores passam por treinamentos antes de iniciar as atividades e que cumpre integralmente as normas regulamentadoras.
Programa Trabalho Seguro
A decisão destaca o papel do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que atua na conscientização e prevenção de acidentes.
No Ceará, o programa é coordenado pela desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e pelo juiz Raimundo Dias Neto, que realizam visitas a empresas e promovem campanhas e seminários sobre segurança laboral.
Processo relacionado: 0000577-67.2025.5.07.0038.
