A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) anunciou que irá intensificar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A medida é uma reação ao ataque a tiros que vitimou dois estudantes e feriu outros três na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral (CE), na manhã desta quinta-feira (25).
O episódio reacendeu o alerta sobre a escalada da violência em ambientes escolares e reforçou a necessidade de medidas legislativas urgentes.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de estruturar ações integradas entre União, estados e municípios para enfrentar a violência nas escolas, com prioridade para a rede pública de educação básica.
O que prevê o Projeto de Lei
Apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros nove parlamentares, o PL 5.669/2023 é resultado dos debates no Grupo de Trabalho de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras da Comissão de Educação da Câmara. O texto prevê:
• Pensão vitalícia de um salário mínimo para estudantes, professores e profissionais da educação que sofrerem sequelas físicas ou psicológicas em ataques com múltiplas vítimas.
• Criação de um protocolo nacional de avaliação de risco de violência, a ser adotado por órgãos de proteção à criança e ao adolescente e de direitos humanos.
• Abordagem ampla da violência escolar, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, bullying e cyberbullying.
• Atendimento psicossocial prioritário às vítimas.
• Destinação de pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações da Prever e formação de profissionais de segurança.
• Alterações em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Rouanet, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e LDB.
• Promoção da cultura de paz, com ações educativas e culturais para prevenir a violência nas escolas.
Estudantes foram mortos no intervalo entre as aulas
O ataque em Sobral ocorreu por volta das 9h40. Dois criminosos armados dispararam contra estudantes que estavam no intervalo entre aulas. As vítimas, Vitor Guilherme e Cláudio, tinham 16 e 17 anos. Três outros adolescentes foram atingidos, dois já receberam alta e um segue internado.
Câmeras de segurança mostraram os criminosos chegando de moto, correndo até a grade da escola e atirando de fora para dentro. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que uma linha de investigação aponta para possível envolvimento de facções criminosas. Com uma das vítimas foi encontrada droga e material de embalagem.
A Secretaria da Educação suspendeu as aulas na escola nesta sexta-feira (26) e garantiu apoio psicológico à comunidade escolar. O governador Elmano de Freitas enviou a cúpula da Segurança para acompanhar as investigações. O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também determinou reforço na segurança e apoio integral às famílias atingidas. O ministro da Educação, Camilo Santana, colocou toda a estrutura do MEC à disposição das autoridades estaduais e do municípios.
Caminho legislativo
O PL 5.669/2023 será analisado pelas comissões da Câmara de forma conclusiva, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário, salvo se houver recurso. Precisará ainda ser aprovado pelo Senado para virar lei. A FPME articula para que o projeto seja pautado com celeridade e aprovado ainda este ano.
