Uma unidade do supermercado Mix Mateus em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi autuada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por irregularidades nas relações de consumo. A fiscalização foi realizada pela unidade local do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculada ao MPCE.
Diferença de preços e falta de aviso sobre validade
Entre as infrações constatadas, estava a prática de preços divergentes entre o valor anunciado nas prateleiras e o cobrado no caixa. Um pote de maionese, por exemplo, estava com preço de R$ 64,90 na gôndola, mas ao passar pelo caixa o valor subia para R$ 76,60. Já um pacote de azeitonas saltava de R$ 39,90 para R$ 44,79. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática configura publicidade enganosa.
Além disso, o supermercado foi flagrado ofertando produtos em promoção com validade inferior a 10 dias sem o devido aviso aos clientes, o que também infringe a legislação estadual.
Outras infrações e prazo para defesa
A fiscalização ainda identificou que o estabelecimento deixou de encaminhar ao Decon as reclamações registradas pelos consumidores no livro próprio e não fixou cartaz informando sobre a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, como determinam as Leis Estaduais nº 16.074/16, 17.480/21 e 18.878/24.
A empresa tem o prazo de até 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Decon.
Como denunciar
O Decon Maracanaú recebe denúncias por e-mail (decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br) ou presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga.
A unidade também fiscaliza relações de consumo em 35 outros municípios cearenses, incluindo Caucaia, Aquiraz, Horizonte, Pacajus e Itapipoca.
