Os resultados das eleições legislativas da terça-feira (3) nos Estados Unidos abriram caminho para uma mudança histórica na escolha do presidente americano. Com a conquista do controle político de estados decisivos, o Partido Democrata passou a ter condições de viabilizar um acordo que, na prática, permitiria substituir o atual critério de vitória no Colégio Eleitoral pelo voto popular nacional, sem necessidade de alterar a Constituição.
A proposta é conhecida como National Popular Vote Interstate Compact (NPVIC), ou Pacto Interestadual do Voto Popular Nacional. O acordo estabelece que os estados participantes devem atribuir todos os seus votos no Colégio Eleitoral ao candidato que receber mais votos populares em todo o país, independentemente do resultado registrado dentro de suas próprias fronteiras.
Atualmente, 18 estados e o Distrito de Columbia aderiram ao pacto, reunindo 222 dos 538 votos eleitorais existentes. Para que o mecanismo entre em vigor, é necessário alcançar pelo menos 270 votos, número suficiente para garantir a eleição presidencial.
Com os resultados de 2026, os democratas conquistaram o controle do governo e das duas casas legislativas de Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e Nevada. Esses quatro estados somam 50 votos eleitorais. Caso todos aprovem a adesão ao acordo, o total chegaria a 272, ultrapassando o mínimo necessário.
A eventual adesão do Arizona, onde os democratas também avançaram nas disputas legislativas, poderia elevar esse número para 283 votos.
Como funciona o sistema atual
Nos Estados Unidos, o presidente não é escolhido diretamente pela soma dos votos populares em todo o território nacional. A eleição é decidida pelo Colégio Eleitoral, formado por 538 delegados distribuídos entre os estados e o Distrito de Columbia.
Cada estado possui uma quantidade de votos eleitorais proporcional à sua representação no Congresso, com um mínimo de três. Na maioria dos estados, o candidato que recebe mais votos populares leva todos os votos eleitorais daquele território. Maine e Nebraska adotam sistemas diferentes.
Essa estrutura permite que um candidato seja eleito presidente mesmo recebendo menos votos populares do que seu adversário em todo o país.
Foi o que ocorreu em 2000, quando George W. Bush derrotou Al Gore no Colégio Eleitoral apesar de ter recebido menos votos populares, e em 2016, quando Donald Trump venceu Hillary Clinton nas mesmas condições.
O modelo também gera diferenças na representação dos estados. Wyoming, por exemplo, possui três votos eleitorais para uma população de aproximadamente 577 mil habitantes. Já a Califórnia dispõe de 54 votos eleitorais para cerca de 39,5 milhões de habitantes.
Em termos proporcionais, Wyoming possui aproximadamente 3,8 vezes mais votos eleitorais por habitante do que a Califórnia. Isso não significa, entretanto, que o voto individual de um eleitor tenha exatamente esse peso na definição do resultado presidencial.
Mudança sem alterar a Constituição
O principal diferencial do pacto é a utilização de uma competência já prevista na Constituição americana.
O artigo II, seção 1, estabelece que cada estado pode definir, por meio de sua legislatura, a forma de nomeação de seus representantes no Colégio Eleitoral, observados os limites constitucionais.
O acordo aproveita essa autonomia para estabelecer uma regra comum entre os estados participantes: quando o pacto estiver em vigor, seus votos eleitorais serão destinados ao vencedor do voto popular nacional.
Na prática, isso permitiria garantir a Presidência ao candidato mais votado no país, mesmo que ele perdesse em alguns dos estados participantes.
O Colégio Eleitoral, contudo, continuaria existindo formalmente. Sua extinção exigiria uma emenda à Constituição, procedimento que depende de maiorias qualificadas no Congresso e da ratificação por três quartos dos estados.
O pacto pretende, portanto, alterar o funcionamento efetivo da eleição presidencial sem extinguir a instituição constitucional responsável por escolher o presidente.
Vitórias democratas não garantem adesão
Apesar do avanço eleitoral, a entrada em vigor do pacto ainda depende de decisões políticas.
Cada estado precisa aprovar uma lei específica de adesão. Ter o controle do governo estadual e das duas casas legislativas facilita o processo, mas não garante sua conclusão.
Além disso, o apoio ao pacto não é necessariamente unânime entre os democratas. Em Michigan, por exemplo, a proposta não foi aprovada durante o período anterior em que o partido controlou simultaneamente o Executivo e o Legislativo.
Em Nevada, uma proposta de adesão chegou a ser aprovada pelo Legislativo em 2019, mas foi vetada pelo então governador democrata Steve Sisolak, que argumentou que a medida poderia reduzir a influência política do estado nas eleições presidenciais.
Esses antecedentes mostram que a aprovação dependerá não apenas das maiorias partidárias, mas também da disposição dos novos governos de priorizar a mudança.
Pacto pode enfrentar disputa constitucional
Outro obstáculo está na interpretação da Constituição americana.
O artigo I, seção 10, contém uma disposição conhecida como Compact Clause, que restringe a celebração de determinados acordos entre estados sem autorização do Congresso.
A jurisprudência da Suprema Corte não exige aprovação federal para todos os pactos interestaduais. Entretanto, há controvérsia sobre a aplicação dessa regra a um acordo capaz de modificar substancialmente o processo de escolha do presidente.
Defensores da proposta argumentam que os estados apenas exerceriam uma competência constitucional que já possuem. Os críticos sustentam que o pacto poderia ultrapassar os limites dessa autonomia e afetar o equilíbrio federativo.
A constitucionalidade do mecanismo, especialmente diante de sua eventual implementação, poderá ser submetida ao Judiciário.
Eleição de 2028 pode ser a primeira sob novas regras
O calendário também será determinante.
De acordo com as regras do pacto, para que o mecanismo seja aplicado em uma eleição presidencial, ele precisa estar em vigor, até 20 de julho do respectivo ano eleitoral, em estados que concentrem pelo menos 270 votos eleitorais.
Isso significa que os estados interessados deverão concluir os processos legislativos e colocar suas leis em vigor até 20 de julho de 2028, caso pretendam aplicar o novo modelo na próxima disputa pela Casa Branca.
Se o acordo atingir o número necessário de adesões e superar eventuais obstáculos jurídicos, o resultado poderá transformar a dinâmica das campanhas presidenciais.
Atualmente, os candidatos concentram esforços e recursos em um grupo relativamente pequeno de estados competitivos, conhecidos como swing states. Nos demais, onde há predominância histórica de um dos partidos, as campanhas costumam receber menor atenção.
Com a adoção do voto popular nacional, cada voto adicional conquistado em qualquer estado passaria a contribuir diretamente para o resultado nacional, criando incentivos para uma distribuição diferente das estratégias eleitorais.
A mudança não representaria necessariamente uma vantagem permanente para democratas ou republicanos. Seu efeito dependeria da capacidade de cada partido de conquistar a maioria dos votos em todo o país.
Por enquanto, o resultado das eleições de 2026 não modificou as regras presidenciais americanas. Mas criou uma oportunidade política para que uma reforma discutida há duas décadas alcance, pela primeira vez, os votos necessários para alterar profundamente a forma como os Estados Unidos escolhem seu presidente.
