
Proibição de cigarro em áreas comuns de condomínio só vale com regimento aprovado
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inválida uma deliberação condominial que proibiu

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Quinta Turma do TST reconheceu nulidade da rescisão e mandou pagar indenização pelo período de estabilidade provisória

Empregador foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais

A interdependência global faz com que crises externas cheguem rapidamente aos supermercados brasileiros

Com a decisão do TSTS, foi mantida a condenação à revelia de um produtor rural em Minas Gerais

Empresa alegou que funcionária teria simulado incapacidade laboral ao divulgar imagens em viagens e consumindo bebidas

Grupo já identificou cinco temas que podem gerar contencioso, incluindo regras de aproveitamento de créditos da CBS e do IBS

Ministros identificaram precedentes falsos nas contrarrazões de recurso e apontaram possível uso indevido de inteligência artificial

Caso ganhou força após o episódio ter sido registrado por câmeras de segurança

Turma do TST entendeu que não houve acordo de partilha de honorários nem comprovação de que a profissional era responsável formal por processos específicos
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