
INSS não pode negar benefício automaticamente sem permitir complemento de provas
STJ esclareceu que regra vale para análises feitas por servidores e por sistemas automatizados; orientação integra o Tema 1.124

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Terceira Turma manteve classificação de namoro qualificado porque as provas não demonstraram intenção atual de constituir família

Tribunal entendeu que prisão provisória afastou a intenção de abandonar o emprego

Legislação estabelece limite para aceitação obrigatória de moeda

Fogo destruiu móveis e eletrodomésticos de uma residência em Juazeiro do Norte

No local havia apenas sete trabalhadores com deficiência ou reabilitados, quando deveria empregar 63

Segunda Turma entendeu que o direito previsto na CLT não pode ser restringido por portaria

Operadoras devem verificar origem das chamadas, identificar empresas e bloquear números usados irregularmente

Bancário sofreu ameaças de morte e teve a capacidade civil comprometida pelas sequelas psicológicas

Regra limita menus a cinco etapas, facilita cancelamentos e define prazos para resposta
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