
Empresa deve pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
TST condenou empregadores por negligência em inclusão de bebê prematuro no plano de saúde

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Entre 2020 e 2025, mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas foram ajuizados com pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego

Os empregados têm direito ao pagamento em dobro pelos dias trabalhados nos dias das eleições

A nova regra garante que o período de internação seja adicionado ao prazo regular de 120 dias de licença

1º Turma do TST negou o recurso da General Electric Ltda. que tentava anular uma intimação ocorrida durante a fase de execução de um processo trabalhista

Decisão reconhece jornada não registrada após vigência da Lei das Domésticas

Um projeto de lei complementar (PLP 152/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar os serviços de transporte por

Novo julgamento no STJ se tornará referência para todos os tribunais do país

Evento começa na próxima sexta-feira (19) e terá como um dos temas o uso de inteligência artificial na prática jurídica previdenciária

Decisão do TST reconhece falta de formalidade legal em quitação geral firmada entre cuidadora e família de idosa após demissão
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