Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho aponta que motoristas de aplicativo enfrentam gastos mensais superiores a R$ 5 mil para exercer a atividade no Brasil.
A análise foi produzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST e considera um perfil de motorista que trabalha 22 dias por mês, durante oito horas diárias, com velocidade média efetiva de 25 km/h em contexto urbano.
De acordo com o estudo, os gastos mensais chegam a R$ 5.566 para motoristas que utilizam veículo próprio. Para aqueles que trabalham com carro alugado, as despesas sobem para R$ 5.706.
O cálculo inclui custos como combustível, manutenção, depreciação do veículo, seguros, tributos, pacotes de internet móvel, multas e alimentação.
Custos e riscos ficam com os motoristas
O levantamento chama atenção para o modelo de trabalho mediado por plataformas digitais. Segundo o TST, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham no Brasil por meio de plataformas e aplicativos de serviços.
No caso do transporte individual de passageiros, as empresas afirmam atuar no ramo de tecnologia e negam a existência de vínculo empregatício com os motoristas. Na prática, porém, os trabalhadores assumem os custos e os riscos da atividade.
O estudo também aponta falta de transparência e previsibilidade na remuneração. As plataformas chegam a descontar entre 20% e 30% dos ganhos dos motoristas pela intermediação com os clientes, mas esse cálculo não é explicitado aos trabalhadores.
Jornada é maior que a do setor privado
Outro ponto destacado pelo levantamento é a sobrecarga de trabalho. Com base em dados da PNAD Contínua de 2024, do IBGE, o TST aponta que trabalhadores plataformizados têm média semanal de 44,8 horas.
O número é superior à média do setor privado, que é de 39,3 horas semanais. A diferença é de 5,5 horas a mais por semana.
Para os pesquisadores, os dados reforçam um quadro de precarização, marcado por jornadas extensas, instabilidade de renda e ausência de proteção trabalhista tradicional.
Controle por algoritmos
A pesquisa também aborda o que chama de subordinação algorítmica. Segundo os dados analisados, a maior parte dos motoristas não tem ingerência sobre o valor cobrado pelas corridas nem liberdade plena para escolher os clientes que irá atender.
Para o TST, isso indica que o controle da atividade é exercido de forma unilateral pelas plataformas, inclusive por meio de mecanismos de gamificação, premiações e punições.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a ideia de “liberdade empreendedora” associada ao trabalho por aplicativos pode ocultar violações à dignidade do trabalhador.
Segundo ele, o trabalho em plataformas digitais é marcado por precarização, jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos.
Endividamento preocupa
O documento também alerta para o risco de aumento do endividamento dos motoristas, provocado pela instabilidade da renda, pela imprevisibilidade dos custos e por modalidades de crédito vinculadas às próprias plataformas.
Uma das preocupações é a possibilidade de empréstimos oferecidos por meio das plataformas de transporte, em parceria com instituições financeiras. As parcelas podem ser descontadas diretamente do valor recebido nas corridas e chegar a 30% dos ganhos.
Na avaliação dos pesquisadores, esse modelo pode aprofundar a vulnerabilidade financeira dos trabalhadores e reproduzir práticas antigas de exploração em ambiente digital.
O levantamento foi divulgado em meio ao avanço mundial do debate sobre trabalho decente em plataformas digitais. A Organização Internacional do Trabalho aprovou, em junho, uma convenção internacional sobre o tema, defendendo proteção a direitos fundamentais, liberdade sindical, negociação coletiva, segurança e condições dignas para trabalhadores da economia de plataforma.
