O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (25), uma nova rodada de audiências de conciliação para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza. Os trabalhos seguem até a próxima sexta-feira (29) e serão retomados entre os dias 8 e 12 de junho, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na sede do Judiciário estadual, no bairro Cambeba.
A iniciativa é conduzida pela Assessoria de Precatórios do TJCE e está vinculada ao Edital nº 01/2025, voltado aos credores do Município de Fortaleza que manifestaram interesse em realizar acordo direto para quitação dos créditos.
140 credores por pauta
Segundo o tribunal, 140 credores e credoras do Município de Fortaleza serão contemplados por pauta de audiências.
A proposta é dar mais celeridade ao pagamento dos precatórios, incentivando a composição entre as partes e ampliando a efetividade das soluções consensuais.
O cronograma da Pauta nº 01/2026 – Município de Fortaleza foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 5 de maio. Já a Pauta nº 02/2026 foi publicada no último dia 20.
Acordos preveem redução sobre valor atualizado
De acordo com o TJCE, os credores incluídos nas pautas já haviam manifestado interesse em aderir aos acordos diretos quando da publicação do Edital nº 01/2025 – Município de Fortaleza, divulgado no DJEA em 26 de agosto de 2025.
Pelas regras do edital, a proposta do Município prevê percentuais de redução sobre o valor atualizado dos precatórios, variando conforme a faixa do crédito.
Além disso, há benefício adicional para credores com doenças graves, desde que a condição seja comprovada por laudo médico oficial.
Segundo o tribunal, a medida busca priorizar situações de maior vulnerabilidade e reforçar o caráter humanizado do procedimento.
O que são precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores reconhecidos em decisão judicial definitiva.
No âmbito do TJCE, a Assessoria de Precatórios é responsável por conduzir os processos administrativos ligados a essas requisições de pagamento, inclusive os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs) dirigidas aos entes públicos devedores.
Novos editais no segundo semestre
A Assessoria de Precatórios também informou que novos editais deverão ser abertos no início do segundo semestre para credores do Estado do Ceará, do Município de Fortaleza e de Várzea Alegre.
Serviço
Audiências de Conciliação de Precatórios – Município de Fortaleza
Datas: 25 a 29 de maio e 8 a 12 de junho
Local: Nupemec – sede do TJCE, no Cambeba
Contatos:
Telefone: 3108-2000
WhatsApp: (85) 8118-6620
Balcão Virtual: portal do TJCE
