TJCE termina 1º semestre com 1,19 milhão de processos pendentes e aumento do estoque
18/08/2026
Tribunal confirma crescimento do acervo e atribui cerca de 80% do aumento às classes de cumprimento de sentença
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Ao permitir que dados extraídos dos equipamentos de um jornalista fossem usados para identificar e alcançar sua fonte, Alexandre de
TJSC entendeu que antigo proprietário não deve arcar, na relação com o comprador, com encargos gerados depois da entrega do automóvel, mesmo sem a transferência formal
Empresa que não participou da fase de conhecimento não pode ser chamada automaticamente a pagar a condenação, em regra
Segunda Turma confirmou pena de dois anos de reclusão e multa por vídeo divulgado no TikTok e no WhatsApp
Terceira Turma entendeu que a definição antecipada de uma forma alternativa de cálculo garante a continuidade do pagamento e pode evitar uma nova ação judicial.
A história da cearense Maria da Penha levou o Brasil a ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência e omissão. Duas décadas depois da lei, o país registra avanços na proteção às mulheres, mas os índices de violência continuam desafiadores
Tribunal discute a concessão de medidas protetivas em casos de violência de gênero ocorridos em ambientes comunitários, profissionais, institucionais ou digitais
Recurso poderá estabelecer critérios nacionais sobre relação entre trabalhadores e plataformas
Empresa deve pagar R$ 20 mil por danos materiais e morais após perícia comprovar que vibrações de obra causaram rachaduras e outros prejuízos em imóvel
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