O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou 100% de cumprimento dos critérios do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026. Para chegar à pontuação máxima, o Tribunal precisou atender a 83 exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), distribuídas por 11 áreas que avaliam como os órgãos do Judiciário disponibilizam informações de interesse público.
O resultado foi divulgado pelo CNJ nesta segunda-feira (24), durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O TJCE integra um grupo de 44 dos 94 órgãos participantes que conseguiram cumprir todos os itens avaliados. Em 2025, apenas 19 haviam alcançado esse desempenho.
O que foi avaliado
Para receber a pontuação máxima, não basta ao tribunal publicar dados sobre processos ou decisões judiciais. O levantamento analisa informações relacionadas ao funcionamento administrativo, financeiro e judicial da instituição.
Os 83 critérios são divididos em 11 áreas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Entre as informações que precisam estar disponíveis ao público estão resultados do planejamento estratégico, calendário das sessões colegiadas, respostas às perguntas mais frequentes e painéis de dados relacionados à tecnologia da informação que permitam consultar, filtrar e extrair informações públicas.
O ranking considera as normas de acesso à informação aplicáveis ao Judiciário e a Lei de Acesso à Informação. O objetivo é estimular a divulgação dos dados de maneira clara, acessível e padronizada, permitindo que cidadãos, imprensa, pesquisadores e organizações acompanhem a atuação dos órgãos públicos.
Informação sem cadastro ou conhecimento prévio
Um dos pontos destacados pelo TJCE para explicar o resultado é a forma como as informações são disponibilizadas. Segundo o Tribunal, os dados exigidos pelo ranking estão reunidos na página de Transparência e devem ser completos, atualizados e de fácil acesso.
O usuário não precisa fazer cadastro ou login nem conhecer previamente informações específicas, como número de contrato ou de processo, para localizar os dados avaliados.
O trabalho envolve diferentes setores do Tribunal, incluindo Governança Institucional, Comunicação, Tecnologia da Informação, Orçamento, Gestão de Pessoas, Licitações, Auditoria, Sustentabilidade e Acessibilidade.
Para o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o resultado decorre de esforços de sucessivas gestões nas áreas de governança, controle interno, responsabilidade orçamentária e transparência pública.
“O reconhecimento, à semelhança do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, obtido nos últimos anos, deve ser creditado aos esforços de gestores e servidores das áreas técnicas e serve de estímulo a que sigamos crescendo e permitindo cada vez mais o controle social”, afirmou.
Transparência sobre como o Tribunal decide e gasta
Na prática, os critérios procuram permitir que a sociedade tenha acesso não apenas à atividade judicial, mas também à forma como os recursos públicos são administrados.
Segundo a coordenadora de Riscos e Transparência do TJCE, Nicole de Albuquerque Vasconcelos Soares, os itens representam compromissos relacionados a informações sobre “como o Tribunal decide, gasta, contrata e presta contas”. Ela afirmou ainda que o desafio passa a ser manter o padrão durante todo o ano, e não apenas no período da avaliação realizada pelo CNJ.
O desempenho no Ranking da Transparência também interfere no Prêmio CNJ de Qualidade. Os órgãos que alcançam pelo menos 95% dos critérios recebem 80 pontos nesse quesito. Quem chega a 100%, como o TJCE, recebe a pontuação máxima de 100 pontos.
44 órgãos alcançaram nota máxima
A pontuação máxima não foi exclusiva do Ceará. Dos 94 órgãos avaliados, 44 atingiram 100% dos critérios, enquanto 89 ficaram com índice igual ou superior a 90%.
Entre os que alcançaram a nota máxima estão 14 Tribunais de Justiça estaduais, 12 Tribunais Regionais Eleitorais, 14 Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Para o CNJ, o crescimento do número de órgãos com pontuação máxima indica avanço na disponibilização de informações públicas e amplia as condições para que a sociedade acompanhe, fiscalize e avalie a atuação do Poder Judiciário.
