O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a inteligência artificial deverá produzir decisões judiciais com mais objetividade do que os próprios juízes. A declaração foi feita no sábado (23), durante participação no 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP), em painel mediado pela jornalista Daniela Lima. As informações são do Conjur.
Segundo Barroso, o impacto das novas tecnologias sobre o sistema de Justiça é profundo, tanto no uso instrumental — como na elaboração de decisões e peças processuais — quanto na redução do volume de processos em tramitação.
“Nós produzimos, ainda na minha gestão, um programa que faz minuta de decisão, que eu não liberei porque ainda não temos um código de ética maduro o suficiente para deixar a inteligência artificial produzindo decisões. Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que este é o futuro: a IA produzindo decisões com maior objetividade do que os juízes”, disse Barroso, ex-presidente do STF.
Supervisão humana e dever de justificar decisões
Apesar da defesa do uso crescente da tecnologia, Barroso afirmou que a aplicação da inteligência artificial no Judiciário precisará ocorrer com supervisão humana.
Na avaliação do ministro, o juiz continuará responsável pela decisão e deverá justificar, inclusive, por que seguiu ou deixou de seguir a orientação produzida por sistemas de IA.
“O juiz terá o ônus argumentativo de demonstrar por que ele não está seguindo a inteligência artificial. As pessoas se preocupam com viés algorítmico, e é uma preocupação relevante. Mas juízes de carne e osso também têm preconceitos e fazem discriminações. Portanto, fazer de conta que a inteligência artificial não está acontecendo é como parar o vento com as mãos. Ela vai chegar, e temos de regulá-la da melhor forma possível”, disse Barroso em painel apresentado pela jornalista Daniela Lima.
STF reduziu estoque de processos com ajuda da tecnologia
Barroso também afirmou que o STF já colheu resultados concretos com o uso de ferramentas tecnológicas.
Segundo ele, a Corte conseguiu reduzir o estoque de processos de 150 mil para 20 mil, a partir da utilização de um programa voltado à identificação de temas com precedente já firmado, eliminando recursos repetitivos.
A fala reforça a percepção de que a inteligência artificial pode ser usada não apenas para acelerar rotinas administrativas, mas também para reorganizar o fluxo decisório no Judiciário.
“Regular a IA é como lidar com um trem em movimento”
Ao tratar da regulação da inteligência artificial, Barroso reconheceu que esse é um dos pontos mais difíceis do debate atual.
Para ele, o principal obstáculo está na velocidade com que a tecnologia evolui. Como exemplo, lembrou que a internet levou cerca de sete anos para se popularizar, enquanto o ChatGPT chegou a cem milhões de usuários em apenas dois meses.
“A regulação da inteligência artificial é muito difícil. É como lidar com um trem em movimento. Mil cientistas já pediram por duas vezes para que seja dada uma pausa no desenvolvimento da IA a fim de que um código de ética seja produzido. Mas ninguém para, pois ninguém quer ficar para trás.”
Barroso também apontou uma dificuldade adicional: a diferença de conhecimento entre quem desenvolve as tecnologias e quem tenta regulá-las.
“É difícil regular alguma coisa na qual aquele (desenvolvedor) que se deseja regular sabe muito mais do que você (legislador). Isso não é singelo”, disse Barroso.
Digitalização abriu “avenidas de desinformação”
No início do painel, o ministro falou sobre a substituição dos meios analógicos pela tecnologia digital e seus efeitos sobre a comunicação social.
Segundo ele, a transformação teve um lado positivo ao democratizar o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público. Mas também eliminou filtros tradicionais e abriu espaço para a desinformação em larga escala.
“Democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público. Essa é a parte boa. Porém, isso acabou com os filtros que existiam nos meios de comunicação tradicionais. De modo que qualquer coisa chega ao espaço público.”
Para Barroso, esse processo contribuiu para a “tribalização da vida” e para a crise do modelo de negócios da imprensa tradicional, que, apesar de privada, desempenha papel relevante na construção de um conjunto comum de fatos.
“O que aconteceu é que agora cada tribo tem a sua narrativa. Portanto, não conseguimos mais trabalhar sobre fatos comuns. No meu bolso eu tenho uma caneta azul. A partir daí, alguém pode dizer que prefere uma caneta vermelha ou preta. Mas se alguém disse que isso aqui é um pneu, nós perdemos a capacidade de comunicação. Isso é um pouco o que aconteceu no mundo”, disse Barroso no Fórum Esfera.
Na avaliação do ministro, a transformação digital abriu “avenidas de desinformação” e facilitou a disseminação de discursos de ódio e teorias conspiratórias.
“Esse é um problema civilizatório. Mas não tenho uma visão pessimista (do futuro). A questão é de educação, de como lidar com as novas tecnologias. As pessoas vão ter que ser reeducadas para esse novo mundo.”
Benefícios e riscos da inteligência artificial
Barroso também abordou os efeitos positivos da IA em outras áreas da sociedade. Segundo ele, a tecnologia amplia a capacidade de tomada de decisões, armazenamento de informações e difusão de conhecimento, além de produzir impactos importantes na medicina.
Ao mesmo tempo, alertou para riscos associados ao uso bélico da tecnologia, aos efeitos sobre o mercado de trabalho e ao avanço da desinformação.
“Mas traz impactos negativos. O uso bélico da inteligência artificial. O impacto sobre o mercado de trabalho. E o impacto em termos de desinformação. Pois somos todos ensinados a acreditar naquilo que vemos e ouvimos. No dia em que não pudermos mais acreditar nisso, a liberdade de expressão terá perdido o significado.”
Regulação e educação terão de caminhar juntas
Ao final, o ex-presidente do STF voltou a defender que o enfrentamento dos riscos da inteligência artificial exigirá mais do que legislação.
Segundo ele, será necessário também educar a sociedade para que a IA generativa não seja usada de forma criminosa ou destrutiva.
“É preciso civilizar e educar as pessoas a não usarem a inteligência artificial de uma maneira negativa, criminosa. Eu tenho fé que isso possa acontecer, como já aconteceu em muitas áreas. Mas é um processo, e esse processo envolve riscos.”
