O Ceará vive um momento estratégico de transformação digital e atratividade para grandes empreendimentos de tecnologia. Com uma localização geográfica privilegiada, conectividade internacional por cabos submarinos e novos projetos de infraestrutura e inovação, o Estado desponta como referência nacional em data centers e cidades inteligentes.
Neste cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) criou a primeira Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes do Brasil. A proposta partiu do advogado Machidovel Trigueiro Filho, que tomou posse como presidente da nova comissão nesta terça-feira (9).
“Nós estamos vivenciando um momento de completa transformação digital no mundo. Há uma necessidade de armazenamento e processamento de dados e, para isso, você precisa de grandes players como data centers, por exemplo”, afirmou Trigueiro.
Ele ressaltou que a OAB deve atuar promovendo o estudo jurídico da área, realizando seminários, encontros e construindo soluções em articulação com o poder público: “A comissão da OAB está ali para isso, para fomentar o estudo, fomentar seminários, encontros e buscar soluções, sejam jurídicas ou mesmo de interlocução com o governo, para os problemas que vão surgir desse mundo novo, que é o mundo da tecnologia”.
Potencial na América Latina depende de marcos regulatórios
A iniciativa tem início na mesma semana em que o BTG Pactual apresentou um estudo mostrando que Brasil e Chile são os dois países da América Latina com maior potencial para a implementação de data centers.
Contudo, para dar vazão a “boom”, é preciso haver marcos regulatórios adequados, facilitando oo fechamento de negócios. “Se o Brasil e o Chile souberem capturar a oportunidade, enfrentando suas respectivas ineficiências, ambos os países podem se tornar um paraíso para data centers”, aponta o levantamento.
No País, o Ceará desponta como o terceiro estado com mais data centers, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Ecossistema de inovação no Ceará
Na quarta-feira (10), o município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovou uma lei para a criação de um parque tecnológico. Ele também revelou, em primeira mão, que o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) destinará 13 mil m² na base aérea de Fortaleza para incubar empresas de tecnologia, em um modelo semelhante ao que ocorre na Alemanha. Segundo ele, esse modelo promove “maior oxigenação do espaço para novas ideias”, por estarem próximas de centros de excelência como o próprio ITA.
O advogado também destacou o papel do Observatório da Indústria, mantido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), classificando-o como “fantástico” e ressaltando sua importância para a inovação.
Trigueiro também é secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Caucaia, que abriga parte significativa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com incentivos fiscais e mais de 1.800 hectares de território voltados à atração de investimentos, principalmente em energia limpa e data centers.
“Você tem aqui chegando 16 cabos submarinos na Praia do Futuro. Esses cabos fornecem a conectividade que vai servir para processar os dados e vender o produto, que é o dado processado, na Europa, na África, nos Estados Unidos via cabos submarinos”. Atualmente, há 12 data centers no Ceará, segundo a plataforma Data Center Map. Destes, 11 estão em Fortaleza, a maioria está na Praia do Futuro.
Megainvestimento em Caucaia
Um dos destaques mencionados por Trigueiro é o projeto da Casa dos Ventos, que inclui um mega data center em Caucaia. “Só o data center vai ser um dos maiores, se não me engano, o maior da América Latina”. Segundo ele, o investimento total anunciado é de R$ 175 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados à produção de hidrogênio verde e ao projeto de amônia — parte essencial do modelo de fornecimento de energia limpa para o data center, pré-requisito para isenções fiscais na ZPE.
O secretário disse que pretende transformar Caucaia em um polo de inovação com apoio do poder público municipal. Ele revelou, ainda, que há outros data centers previstos para se instalar na região, embora não possa divulgar oficialmente os nomes por questões de confidencialidade: “Já, já teremos outro data center também em Caucaia”.
Objetivos da comissão
A nova comissão da OAB-CE nasce com foco em acompanhar a regulação dos data centers e das cidades inteligentes. Entre os temas que devem ser debatidos estão a transição energética, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a segurança da informação, a infraestrutura digital e os desafios regulatórios que envolvem a atuação dos grandes provedores de tecnologia.
“Ela veio no momento certo. É a primeira comissão de data center do Brasil, muito justificado pelo momento que nós estamos vivendo”, destacou.
Segundo Trigueiro, o trabalho da comissão inclui promover estudos, acompanhar a legislação e fomentar capacitação jurídica para atuação em um mercado emergente. “Vai precisar regular isso, como temos agência reguladora de telecomunicação. Nós vamos ter a necessidade de regulação da IA, do próprio dado processado, da segurança desse dado, da segurança da informação”, explicou.
Ele também alertou para a necessidade de evoluir a infraestrutura digital do Estado, apontando que, ao contrário de outros países, o Ceará ainda utiliza a rede de fibra óptica sobre postes. “No mundo todo a infra de fibra ótica passa por debaixo da terra e aqui nós ainda estamos em fio”, observou. Ele reconheceu, no entanto, que o modelo utilizado pela Etice (Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará) com o Cinturão Digital foi o que era possível à época e teve impactos positivos: “Naquele momento era o que tinha e foi muito bom ter feito assim”, concluiu.
