O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) voltou a defender uma transição gradual e equilibrada para a possível mudança na jornada de trabalho no Brasil. Nesta segunda-feira (18), ele participou da Reunião Ordinária da Câmara Setorial do Comércio e Serviços do Ceará, vinculada à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
Realizado no auditório da Facic, no Palácio do Comércio, em Fortaleza, a escala 6×1 foi o principal tema do encontro, debatido entre representantes do setor produtivo, empresários e lideranças do comércio e dos serviços.
Relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, Luiz Gastão tem defendido a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Ao mesmo tempo, sustenta que a mudança precisa ser construída de forma a preservar empregos, evitar aumento de preços e dar segurança jurídica às empresas, especialmente às micro e pequenas.
Impacto da mudança
“O papel que eu tenho buscado desempenhar é o papel de mediador e de interlocutor entre o setor produtivo e o relator e o segmento como um todo. Ninguém é contra reduzir jornada de trabalhador. Agora, nós não podemos fechar os olhos com o impacto que isso vai ter junto a população como um todo e é isso que a gente tem buscado mitigar”, disse.
Segundo ele, é preciso garantir que a mudança se dê de forma segura para a economia e os trabalhadores. “Não queremos que isso gere inflação, nós não queremos que isso gere desemprego e nós não queremos que isso gere, antes de qualquer coisa, a concentração nos grandes negócios em detrimento dos pequenos”, declarou.
“Há de se ter uma organização. Não é só tirar [a carga horária] dos trabalhadores, você não pode desestruturar uma cadeia econômica diversa”, alertou.
O tema ganhou novo impulso na última quarta-feira (13), após reunião em Brasília entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, houve convergência em torno das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da jornada 6×1, com indicativo de redução da carga horária semanal para 40 horas, preservando dois dias de descanso e sem corte de salário.
Escalas diferenciadas
Na avaliação do parlamentar, a discussão não pode ignorar setores que funcionam com escalas diferenciadas e atividades contínuas.
“Tem a questão dos motoristas rodoviários, dos pilotos de aeronaves, o pessoal da saúde que trabalha em horário corrido ou em escalas 12/36. Você não pode proibir que essa forma de se trabalhar aconteça. Então você tem que buscar essa intermediação para que dê sustentabilidade e que possa fazer isso, antes de qualquer coisa, com equilíbrio”, disse.
Preocupação com contratos e impacto nos custos
Outro ponto enfatizado por Luiz Gastão foi o possível reflexo da mudança da jornada sobre contratos já em execução, especialmente em setores que operam com mão de obra intensiva e escalas definidas.
Segundo ele, uma alteração na legislação trabalhista pode produzir efeito direto sobre contratos públicos e privados nas áreas de saúde, limpeza, segurança e prestação de serviços.
Uma das preocupações é de que a redução da jornada, se feita sem transição e sem análise setorial, acabe produzindo efeitos colaterais sobre preços, orçamento público e atividade econômica.
“Vai ter aumento de custo de contrato. Você tem o contrato da área da saúde, de manutenção, de imagem você tem contrato da área de saúde com relação à limpeza, com relação à segurança. Todos esses contratos possuem funcionários que trabalham em escala. Se você vai mudar a escala em curso você vai ter que rever esses contratos porque eles vão ficar mais caros. E quem vai ter que pagar esse custo? Esse custo vai levar a inflação, vai para o orçamento do governo e vai gerar mais juros. É isso que nós queremos? Então, buscar o equilíbrio é o que a gente tem buscado fazer”, afirmou.
Pauta eleitoral
Luiz Gastão também criticou o que chamou de politização excessiva do tema. Para ele, a discussão sobre a escala 6×1 passou a ser tratada por parte dos atores políticos como pauta eleitoral, o que pode prejudicar uma análise mais técnica e responsável.
“Nós ainda temos uma informalidade muito alta no Brasil. Nós temos que ter responsabilidade com isso e eu não me permito ser irresponsável pra tirar apenas proveito eleitoral, embora alguns atores querem se beneficiar disso apenas como discurso político”, disse.
O deputado afirmou ainda que a discussão precisa avançar com menos retórica e mais serenidade. “Não digo mais tempo pra discutir, eu digo discutir com mais serenidade, discutir buscando entender e não só de retórica, mas de fato”, concluiu.
Debate deve seguir em Brasília
Como vice-presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara, Luiz Gastão deve continuar participando das articulações em torno das PECs que tratam da redução da jornada semanal. A posição defendida por ele é a de uma mudança pactuada, que preserve a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas que também considere os efeitos sobre empresas, contratos e custos da economia.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve seguir entre os temas de maior repercussão no Congresso nas próximas semanas, especialmente diante da tentativa de construir um texto de consenso entre governo, Parlamento e setores produtivos.
