A ativista Maria da Penha participou, nesta quinta-feira (27), de uma homenagem realizada em Fortaleza por ocasião das duas décadas da legislação criada a partir de sua luta. A cerimônia abriu a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, uma das atividades da X Conferência Estadual da Advocacia Cearense.
Representantes da advocacia, do poder público e do meio acadêmico acompanharam a solenidade. O encontro, marcado por discursos emocionados, destacou tanto o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica quanto a atuação coletiva de mulheres que trabalham pela ampliação de direitos e de políticas de proteção.
Ao discursar, Maria da Penha dividiu o reconhecimento com ativistas e profissionais que participaram dessa trajetória. Ela também advertiu que o aniversário da legislação deve servir para renovar o compromisso com sua aplicação e seu aprimoramento.
“A Lei Maria da Penha não pode ser apenas celebrada. Ela precisa ser trabalhada e aperfeiçoada todos os dias. A advocacia possui um papel importante nessa construção”, afirmou.
Poesia marca abertura do encontro
A passagem dos 20 anos da lei também foi lembrada em uma apresentação de Tião Simpatia. O poeta e músico recorreu à arte para abordar a proteção das mulheres, a violência de gênero e a necessidade de continuidade da mobilização social.
A homenagem ocorreu durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher. Na conferência, o tema foi relacionado à responsabilidade das instituições e dos profissionais do Direito na prevenção das agressões e na garantia de direitos.
Participação feminina supera 70%
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, informou que as mulheres representam mais de 70% do público da programação. Entre as participantes estão advogadas, professoras, acadêmicas e profissionais de outras áreas.
Christiane associou essa presença à ampliação das discussões sobre liderança feminina e mudanças na advocacia. Também recordou que Fortaleza sediou a Conferência Nacional da Mulher Advogada na qual foi elaborada a carta responsável por impulsionar a paridade na Ordem.
Segundo a dirigente, sua própria chegada à presidência da entidade está vinculada a esse processo. “Nós temos um lema: honrar a mulher advogada e honrar a sua trajetória, garantindo sempre mais condições para que possamos exercer a nossa profissão”, declarou.
Entidades defendem preservação de espaços
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Eliene Bezerra, afirmou que a abertura de espaços institucionais precisa ser acompanhada por medidas que assegurem sua permanência. Para ela, as conquistas obtidas com a paridade devem continuar produzindo oportunidades para outras mulheres.
Eliene também ressaltou que a história de Maria da Penha ajudou a retirar a violência doméstica do campo estritamente privado e transformá-la em uma questão de interesse coletivo. “A sua história abriu caminhos, e cabe a nós continuar caminhando”, disse.
A responsabilidade do Estado foi abordada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Dione Almeida. Ela apontou a necessidade de enfrentar falhas na proteção às vítimas e fortalecer continuamente os instrumentos destinados a prevenir e combater as diversas formas de violência.
Socorro França recebe reconhecimento
Outra homenageada da programação foi a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França. O reconhecimento à sua atuação na defesa dos direitos humanos ocorreu no XII Congresso Mulheres no Processo.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e organizado pelo Projeto Mulheres no Processo, o congresso recebeu apoio da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará. A iniciativa reuniu especialistas para discutir questões atuais do Direito Processual, incentivar a troca de experiências e dar maior visibilidade à produção jurídica feminina.
Socorro França falou sobre a importância da família na formação das mulheres que chegam a posições de liderança. Ao se dirigir à mãe de Christiane Leitão, presente na cerimônia, a secretária reconheceu o apoio familiar que muitas vezes contribui de maneira discreta para essas trajetórias.
Os debates da II Conferência Estadual da Mulher Advogada prosseguem dentro da conferência estadual da advocacia. Liderança, igualdade de gênero, misoginia e obstáculos enfrentados pelas advogadas estão entre os assuntos da programação.
