O Tribunal de Justiça do Ceará registrou mais de R$ 8,5 milhões em acordos durante a IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação. A mobilização, realizada entre os dias 15 e 19 de junho, teve 3.840 audiências em todo o Estado, das quais 965 terminaram em acordo.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE, o Nupemec, a ação atendeu 12.646 pessoas e envolveu unidades judiciárias da Capital e do Interior.
Conciliação ajuda a resolver conflitos com mais rapidez
A conciliação é uma forma de solução de conflitos em que as partes buscam um acordo com o auxílio do Judiciário. O método evita que a disputa siga por anos até uma sentença final e pode ser usado em processos judiciais ou antes mesmo de uma ação ser proposta.
A modalidade permite resolver problemas de família, consumo, vizinhança, dívidas, serviços públicos e outras demandas de forma mais simples, rápida e menos desgastante para os envolvidos.
Mais de R$ 6,6 milhões no 1º Grau
Segundo o balanço do TJCE, foram realizadas 3.700 audiências no 1º Grau. Desse total, 3.066 foram de conciliação ou mediação. Ao final, foram homologados 602 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 6.638.871,99 às partes envolvidas.
No 2º Grau, foram realizadas 79 audiências de conciliação e mediação. Dez delas terminaram em acordo, com valor total de R$ 14 mil.
Demandas pré-processuais também tiveram destaque
A Semana da Conciliação também teve resultado expressivo nas demandas pré-processuais, ou seja, aquelas em que as partes tentam resolver o problema antes da abertura formal de um processo judicial.
Foram realizadas 402 audiências nessa modalidade, com 311 acordos firmados. Os valores pagos chegaram a R$ 1.682.526,36.
Entre os casos tratados estiveram problemas de vizinhança, questões envolvendo empresas como Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida, além de demandas de Direito de Família, como divórcio consensual, pensão alimentícia e guarda.
Ações educativas e cidadania
Além das audiências, a mobilização envolveu 132 unidades judiciárias em todo o Ceará. Ao todo, foram agendadas 6.681 audiências e realizadas 48 palestras com foco em ações educativas e de cidadania.
A iniciativa segue a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, e busca fortalecer a cultura da conciliação como alternativa para reduzir litígios e ampliar o acesso à Justiça.
Serviço continua disponível durante todo o ano
Quem tem interesse em buscar uma solução consensual pode procurar o Nupemec em qualquer época do ano. O atendimento é feito pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-9065, que não recebe ligações.
A orientação é especialmente útil para pessoas que desejam tentar um acordo antes de ingressar com uma ação judicial ou para partes que já possuem processos em andamento e querem buscar uma solução mais rápida.
