O Ministério Público Federal (MPF) firmou, na semana passada, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vaga destinada a cotas raciais.
O novo acordo foi assinado entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na universidade em 2016, por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem preencher os requisitos previstos no edital.
Acordo prevê pagamento de R$ 720 mil
De acordo com o MPF, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da reparação financeira, ele também terá de participar de curso de letramento racial, com carga horária teórica e prática, oferecido pela própria universidade.
Segundo o órgão, os valores serão integralmente destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
Total de acordos já supera R$ 2 milhões
Com esse novo compromisso, o valor total já assegurado em acordos firmados pelo MPF no mesmo contexto ultrapassa R$ 2 milhões.
O órgão afirma que a assinatura do terceiro TAC faz parte de uma atuação sistêmica voltada à correção de distorções históricas relacionadas à política de cotas na universidade.
Casos anteriores envolveram o mesmo curso
O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2025, com uma estudante de medicina que havia ocupado indevidamente uma vaga reservada a pessoas negras, pardas ou indígenas no Sisu de 2018.
Assim como no caso atual, o TAC previa pagamento de R$ 720 mil e participação obrigatória em curso de letramento racial, com destinação dos recursos para bolsas de estudantes cotistas.
O segundo acordo foi assinado em abril de 2026, também com outro estudante do curso de medicina, nos mesmos moldes: reparação financeira de R$ 720 mil e medidas educativas complementares.
MPF aponta déficit histórico de docentes negros
Além da atuação relacionada às vagas de estudantes, o MPF informou ter identificado também um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição.
Como forma de compensação histórica, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros, até que esse passivo seja integralmente reparado.
A universidade também se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas, com o objetivo de impedir o fracionamento de editais que, na prática, dificultava ou inviabilizava a aplicação das ações afirmativas.
