O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou a emitir, nesta segunda-feira (1º), a Certidão Unificada Estadual, que consolida em um só documento todas as informações processuais (cíveis, criminais e de outras naturezas) vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Segundo o órgão, a mudança traz agilidade, segurança e padronização para quem precisa apresentar certidões em concursos públicos, empregos, emissão de passaporte, financiamentos imobiliários e outras demandas oficiais.
A emissão será totalmente eletrônica, pelo Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), reduzindo etapas e facilitando o acesso ao serviço.
A mudança foi aprovada em resolução o Órgão Especial realizada nesta quinta-feira (27). A partir da regulamentação, cidadãos e empresas poderão solicitar uma única certidão, válida em todo o estado, sem precisar recorrer a diferentes unidades do Judiciário para emitir documentos separados.
Como vai funcionar
A Certidão Unificada será emitida eletronicamente por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), que está sendo atualizado para comportar a novidade. O documento consolidará dados de todos os processos registrados no Ceará, trazendo mais rapidez, padronização e segurança na prestação do serviço.
Conforme o TJCE, o novo formato evita inconsistências entre certidões de diferentes comarcas, reduz tempo de análise e simplifica procedimentos que eram fragmentados entre varas, fóruns e setores administrativos.
As certidões narrativas de 1º Grau, que trazem histórico detalhado de processos específicos, continuarão sendo elaboradas pelas varas onde tramitam.
A Presidência do Tribunal ainda publicará a portaria que definirá a data de entrada em vigor da Resolução. Na mesma data será disponibilizada a nova versão do Sirece com o módulo de certidão unificada.
