A intervenção da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do ICMBio e do Ibama, que embargou na segunda-feira (17) uma obra irregular na faixa de praia de Jericoacoara — executada pela Prefeitura de Jijoca —, em frente a um hotel de luxo, escancarou mais do que a ausência de licenças ambientais. Jogou luz sobre um problema mais profundo: a suspeita de uma crescente influência de empresários ligados a hotéis e restaurantes no comando da máquina pública responsável por gerir um dos destinos turísticos mais conhecidos do Brasil.
O embargo ocorreu após a circulação de um vídeo publicado pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara denunciando intervenções improvisadas e sem base técnica para conter o avanço do mar, que tem ameaçado hotéis, bares e pousadas da orla. O vídeo repercutiu e pressionou o poder público a se explicar — o que, até agora, não aconteceu.
A SPU confirmou que a obra – uma vala com contenção de pedras – não tinha autorização da União, como exige a legislação para qualquer intervenção em faixa de praia. A operação gerou autos de infração à Prefeitura e a empreendimentos privados.
A SPU encontrou no local “um cenário de desmandos e destruição”, disse à reportagem uma fonte do Ministério Público com acesso às primeiras informações.
Conselho Comunitário: preocupação ambiental e perguntas sem resposta
A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques, disse à reportagem que o vídeo tinha o objetivo de “questionar o poder público” após notar que a obra havia começado sem transparência:
“A preocupação é saber se houve estudo técnico, se a obra é segura, qual impacto terá para os moradores e visitantes. Até agora não fomos respondidos.”
Ela destaca que a erosão marinha ameaça todos os empreendimentos da orla, não apenas um hotel específico, e que o estudo técnico do Labomar — essencial para orientar soluções ambientais — está parado há dois anos por decisão da própria prefeitura, que considerou o custo elevado.
Lucimar acrescenta que a prefeitura sempre optou por “soluções paliativas”, apesar da necessidade urgente de um plano definitivo baseado em ciência.
A Prefeitura de Jijoca não respondeu a O Veredito, que fez contato direto com o prefeito Leandro Cézar e o secretário municipal de Governo, Esporte e Cultura, Douglas Wagner de Holanda. Mas nenhum dos dois respondeu. Os telefones oficiais estão desatualizados e não há canal de imprensa.
Adejeri: superpoderes, caixa milionário e dirigentes vinculados ao setor hoteleiro
O episódio da obra irregular reacende suspeitas de conflito de interesses envolvendo a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (Adejeri). Logo após assumir, o prefeito Leandro Cezar (PP) nomeou para comandar a autarquia a advogada Andrea Vale Spazzafumo, conhecida por representar diversos hotéis e empreendimentos da Vila — há ao menos 33 empreendimentos ligados a ela, segundo consulta pública.
A nomeação causou controvérsia porque, simultaneamente, o prefeito ampliou os poderes da Adejeri, que passou a administrar diretamente cerca de 30% da receita da Taxa de Turismo Sustentável, responsável por um caixa robusto e crescente. A autarquia também ganhou autonomia para executar ações de ordenamento urbano, trânsito, fiscalização e serviços — poderes antes dispersos na administração municipal.
À época, Andrea admitiu à imprensa ser administradora e procuradora de empresas de hotelaria, mas negou conflito de interesses.
Quem manda na Adejeri hoje?
Fontes disseram que quem comanda atualmente a Adejeri é Ivamar Sabóia. Ele vem assinando as portarias da autarquia desde julho — embora como “superintendente adjunto”. No entanto:
• não há publicação oficial exonerando Andrea,
• nem ato que nomeie Ivamar Sabóia como superintendente,
• no site da prefeitura, a Adejeri é o único órgão sem informações de que quem é o gestor da autarquia.
Além disso, Ivamar Sabóia também é dono de uma pousada em Jericoacoara.
Ou seja: a autarquia responsável por organizar o turismo, fiscalizar atividades e gerir recursos milionários está, na prática, comandada por pessoas ligadas ao setor hoteleiro que deveria ser regulado por ela — e não há clareza sobre quem ocupa atualmente a função de superintendente.
Obra irregular expõe um modelo de gestão criticado por órgãos de controle
O embargo da SPU reforça a percepção de que o poder público local tem atuado de maneira improvisada e favorecendo interesses privados, ao mesmo tempo em que falha em cumprir etapas básicas de licenciamento e de planejamento ambiental.
A legislação federal prevê que:
• qualquer obra na faixa de praia exige autorização da SPU,
• o ICMBio deve se manifestar sobre impactos no Parque Nacional de Jericoacoara,
• intervenções de contenção de maré demandam estudo técnico e soluções baseadas em evidências.
Nenhum desses requisitos foi cumprido.
Além da obras irregulares, a SPU investiga ocupações irregulares, ampliações de estruturas e intervenções ambientais sem autorização — muitas delas vinculadas a empreendimentos turísticos, no caso de Jeri.
Enquanto a praia perde areia para o mar, a administração pública parece perder terreno para grupos privados — muitos dos quais possuem interesses diretos nos empreendimentos que agora clamam por proteção contra o avanço das marés.
O embargo da SPU é apenas um sintoma de uma crise mais profunda: a fronteira entre o que é público e o que é privado está sendo borrada em Jericoacoara. E, esse avanço, não é o do mar.
