A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) embargou, nesta segunda-feira (17), uma obra realizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara na faixa de praia da Vila de Jeri, um dos destinos turísticos mais prestigiados do país. A intervenção — construída para conter o avanço do mar em frente a um hotel de luxo — estava sendo executada sem autorização federal, sem placas indicativas e sem os estudos ambientais obrigatórios.
A operação contou com agentes da SPU, do ICMBio e apoio da Polícia Militar. Em vídeo gravado durante o embargo, o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, explicou que “qualquer obra em faixa de praia precisa ter autorização do Patrimônio da União. Mesmo entes públicos realizando a obra, precisam solicitar ao Patrimônio da União”, reforçou.
O que diz a lei: por que a obra foi embargada?
A faixa de praia é bem da União, conforme o art. 20, IV, da Constituição Federal. Isso significa que qualquer intervenção — seja pública ou privada — depende obrigatoriamente de autorização da SPU, órgão responsável por administrar, fiscalizar e proteger os bens da União ao longo do litoral brasileiro.
Além disso:
Obras em área de praia exigem:
• Autorização prévia da SPU
• Licenciamento ambiental competente
• Análise de impacto sobre ecossistemas costeiros, especialmente quando se busca conter erosão ou avanço do mar
• Placas informativas e documentação visível no local
No caso de Jericoacoara, a obra foi realizada sem autorização da SPU, sem qualquer placa e sem comprovação de licença ambiental.
Papel do ICMBio
Jericoacoara está dentro do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conservação federal.
Por isso, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por:
• Fiscalizar impactos ambientais na área protegida
• Vetar obras que possam afetar dunas, fauna, flora e dinâmica costeira
• Atuar junto à SPU quando a intervenção ocorre em bens da União superpostos a unidades de conservação
A obra embargada está justamente na área sob dupla proteção: bem da União + parque federal.
Moradores já haviam alertado
Quatro dias antes do embargo, o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara publicou vídeo denunciando que hotéis e restaurantes estão improvisando contenções sem base técnica, agravando a erosão e colocando o turismo em risco.
O texto também cobra a Prefeitura, que há mais de dois anos não conclui a contratação de um estudo técnico do Labomar/UFC sobre o avanço das marés.
Ambiente em risco e turismo ameaçado
A erosão da orla de Jericoacoara se intensificou nos últimos anos. Sem ordenamento urbano adequado e sem estudos técnicos, intervenções improvisadas podem alterar a dinâmica das marés e agravar os danos ambientais — reflexo que motivou a atuação imediata da SPU e do ICMBio.
A SPU reforçou que seguirá fiscalizando os 573 km de litoral do Ceará e que qualquer obra irregular poderá gerar novas autuações.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Jijoca não havia se manifestado sobre o embargo.
