O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o processo nº 11216/2025, que trata da criação da Comissão de Data Center e Cidades Inteligentes. A proposição foi requerida pelo advogado Machidovel Trigueiro Filho (OAB/CE nº 13.449) e relatada pelo conselheiro seccional Raphael Castelo Branco.
A nova comissão surge diante do cenário de crescimento de empreendimentos tecnológicos no Ceará,A nova comissão surge diante do cenário de crescimento de empreendimentos tecnológicos no Ceará, como data centers internacionais, projetos de conectividade por cabos submarinos, expansão de redes de fibra ótica e iniciativas de governança digital em cidades inteligentes. Esses avanços, que movimentam contratos, licitações e regulamentações complexas, demandam da advocacia uma atuação especializada e inovadora.
De acordo com o voto aprovado, a Comissão será instituída em caráter temporário, com vigência atrelada ao atual mandato do Conselho Seccional, permitindo reavaliação futura de sua necessidade e formato. Além disso, foi definido que o escopo da comissão se concentrará exclusivamente em Data Center e Cidades Inteligentes, uma vez que a OAB-CE já possui comissão voltada para a área de matrizes energéticas.
Pioneirismo
A iniciativa, considerada pioneira no cenário nacional, posiciona a OAB Ceará na vanguarda dos debates jurídicos sobre tecnologia e urbanismo digital, fomentando novas oportunidades de atuação profissional para a advocacia. Entre as atribuições da comissão estarão a promoção de estudos e debates, o acompanhamento legislativo e regulatório, a realização de cursos e seminários e a contribuição para propostas legislativas relacionadas às temáticas.
Com a aprovação, a OAB Ceará reafirma seu compromisso institucional de apoiar a advocacia em áreas emergentes e de alta complexidade, promovendo o desenvolvimento jurídico alinhado às transformações sociais e tecnológicas em curso.
