
Reforma tributária: mudança de conceitos no IBS pode elevar carga para contribuintes
Base de cálculo do IBS foi tema de palestra do advogado Hamilton Sobreira em congresso internacional de Direito Tributário

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Evento da Acedecon acontece nesta quinta (13) e sexta-feira (14) na Câmara Municipal de Fortaleza

Os dados de localização só poderão ser analisados dentro do período de trabalho, decidiu o TST

Haroldo Guimarães abordou a validade da contratação via Pessoa Jurídica (PJ) para atividades que caracterizam uma relação de trabalho

Sentença prevê mais de 8 anos de prisão e indenização de R$ 50 mil por danos morais

Prática pode configurar venda casada e violar o Código de Defesa do Consumidor. Justiça já proibiu plataformas de impor restrição

Antes, o processo exigia solicitação presencial

As companhias aéreas Gol e Latam lançaram uma nova modalidade de passagem em voos internacionais chamada Basic, que oferece tarifas

Empresa também foi condenada por violação de privacidade

A medida reforça a proteção das pessoas com deficiência
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