IBS e CBS já expõem as primeiras zonas de incerteza da reforma tributária
09/04/2026
Congresso no Ceará aprofunda debate sobre neutralidade, regimes diferenciados, legalidade e harmonização entre os novos tributos
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Homenageado do Congresso Cearense de Direito Tributário disse, na abertura do evento, que a mudança aprovada não constitui uma verdadeira reforma do sistema, mas uma nova distribuição de receitas
Congresso Cearense de Direito Tributário foca na transição e nos desafios operacionais do novo sistema
Congresso Cearense de Direito Tributário reúne juristas, gestores públicos, advogados, professores e autoridades nesta semana para discutir os impactos concretos da nova fase do sistema tributário brasileiro
Grupo já identificou cinco temas que podem gerar contencioso, incluindo regras de aproveitamento de créditos da CBS e do IBS
Investidores com múltiplos imóveis e receita anual acima de R$ 240 mil poderão passar a recolher CBS e IBS, além do Imposto de Renda
Comissão de Direito Tributário da OAB-CE alerta para os efeitos neste período de transição
Para a entidade, essa cobrança tributa duas vezes a mesma base econômica
Instrução Normativa detalha quais ativos são passíveis de regularização
Entidades como OAB e CNC aprontam que trechos da norma que passa a valer em janeiro trarão insegurança jurídica
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