
Reforma, processo administrativo e justiça fiscal são destaques em congresso de Direito Tributário
Evento reuniu nomes nacionais e locais do Direito Tributário e consolidou o Ceará no circuito dos grandes debates da área, diz Hamilton Sobreira

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Secretário da Fazenda do Ceará relata dificuldades políticas e lentidão nas decisões do novo modelo, mas destaca papel do Ceará e defende simplificação do sistema

Debates do Congresso Cearense de Direito Tributário mostram que incentivos, compensações e novos mecanismos podem apenas mudar a forma da competição federativa

Congresso no Ceará aprofunda debate sobre neutralidade, regimes diferenciados, legalidade e harmonização entre os novos tributos

Homenageado do Congresso Cearense de Direito Tributário disse, na abertura do evento, que a mudança aprovada não constitui uma verdadeira reforma do sistema, mas uma nova distribuição de receitas

Congresso Cearense de Direito Tributário foca na transição e nos desafios operacionais do novo sistema

Congresso Cearense de Direito Tributário reúne juristas, gestores públicos, advogados, professores e autoridades nesta semana para discutir os impactos concretos da nova fase do sistema tributário brasileiro

Grupo já identificou cinco temas que podem gerar contencioso, incluindo regras de aproveitamento de créditos da CBS e do IBS

Investidores com múltiplos imóveis e receita anual acima de R$ 240 mil poderão passar a recolher CBS e IBS, além do Imposto de Renda

Comissão de Direito Tributário da OAB-CE alerta para os efeitos neste período de transição
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