Sem advogado, acordo trabalhista não vale
15/09/2025
Decisão do TST reconhece falta de formalidade legal em quitação geral firmada entre cuidadora e família de idosa após demissão
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Desembargadores validam uso de dados de GPS como prova para reconhecer vínculo empregatício entre 2018 e 2023
Entenda o que diz a LGPD e a legislação trabalhista sobre a coleta de dados de produtividade de funcionários remotos
Os desligamentos ocorreram sem justa causa e uma outra parte de trabalhadores recebeu advertências
TST reconhece que atividade envolve risco e impõe pagamento de R$ 20 mil por danos morais
Decisão da 8ª Turma do TST foi unânime
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas afetou outros 21 para julgamento como incidentes de recursos repetitivos
O contrato fixava uma série de obrigações e diretrizes que esvaziavam a autonomia da profissional
Estágio e aprendizagem são formas legais de ingresso de adolescentes e jovens no marcado de trabalho
A decisão, tomada por unanimidade da Terceira Turma do TST, aplicou as regras da Reforma Trabalhista de 2017
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