O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao pedido de tutela cautelar antecedente apresentado por Gerardo Pompeu Ribeiro Neto e manteve o andamento de diligências determinadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ligada às eleições de 2024 em Cascavel, no Ceará. A decisão é assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e foi publicada em 13 de abril de 2026.
Na prática, o pedido buscava suspender medidas já preservadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), como oitiva de testemunhas, acareações e quebra de sigilo bancário. Ao rejeitar a cautelar, o TSE entendeu que a discussão sobre eventual ilicitude de provas e sobre a existência de elementos autônomos para justificar as diligências deve ser feita no próprio processo principal, e não nessa via processual mais restrita.
O que está em discussão
Segundo a própria decisão, Gerardo Pompeu (político ligado ao grupo da atual prefeita da cidade, Ana Afif) alegava que medidas adotadas na AIJE derivariam de uma gravação ambiental clandestina já considerada ilícita pelo juízo eleitoral. A defesa sustentou que, por isso, também seriam inválidos atos posteriores, como depoimentos, acareações e a quebra de sigilo bancário.
O TSE, porém, manteve o entendimento de que essa controvérsia exige exame mais aprofundado no curso da ação eleitoral. Na decisão, o ministro registra que o TRE-CE considerou a existência de indícios objetivos autônomos, como mudança abrupta de alinhamento político, registros públicos e movimentações atípicas, além de entender que eventual contaminação probatória deve ser analisada no momento processual adequado.
Nomes centrais no caso
A AIJE mencionada na decisão envolve o contexto político de Cascavel e cita, entre os investigados, Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, Rogério da Silva Lima (vice-prefeito de Cascavel), Flávio Guilherme Freire Nojosa e Carlos Alberto Queiroz Pereira, além de registrar que Gerardo Pompeu Ribeiro Neto, embora não integrasse originalmente o rol de investigados, foi atingido por medidas como quebra de sigilo bancário e acareação, motivo pelo qual recorreu como terceiro prejudicado.
O julgamento do TRE-CE sobre o caso de Cascavel que manteve a quebra de sigilo bancário de investigados e pode ampliar o alcance das apurações para além do município, a depender do que viesse a ser revelado pelas movimentações financeiras analisadas.
Caso local se conecta a contexto mais amplo
O novo revés no TSE se soma a um cenário mais amplo de investigações. No caso do relatório da Polícia Federal enviado ao STF, foi apontada uma articulação política em Cascavel, Morada Nova, Canindé e Choró, e relatou que o nome de Ana Afif aparece em mensagens analisadas pelos investigadores. Todos os citados sempre negaram as irregularidades. O caso, é importante ressaltar, ainda depende de análise da Justiça.
Segundo o relatório, Bebeto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró, orienta um interlocutor a mobilizar Ana Afif em uma reunião política em Cascavel. O conteúdo foi tratado pela PF como indício de articulação política local dentro de um circuito mais amplo sob investigação.
Ainda em março deste ano, a Operação Traditori expôs suspeitas de infiltração do crime organizado na política cearense. Conforme a investigação, recursos de origem ilícita teriam sido usados para financiar campanhas nas eleições municipais de 2024. A investigação, contudo, segue em curso, sujeita ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O que muda com a decisão
A decisão do TSE mantém de pé a instrução processual e impede, neste momento, a suspensão das diligências questionadas por Gerardo Pompeu. Com isso, seguem abertas frentes de apuração que podem influenciar o julgamento futuro da ação eleitoral em Cascavel.
Do ponto de vista político, o caso permanece sensível porque atinge o núcleo do poder municipal e dialoga com investigações mais amplas que já ultrapassaram os limites de uma única cidade. Do ponto de vista jurídico, o centro da disputa continua sendo a validade das provas, a eventual existência de fontes independentes e o alcance das medidas de investigação.
Próximos passos
Com a negativa no TSE, a tendência é que a AIJE siga seu curso na Justiça Eleitoral, com análise do material já reunido, eventual produção de novas provas e posterior julgamento de mérito. O desfecho do caso pode ter repercussão não apenas em Cascavel, mas também em outros contextos políticos citados nas investigações em andamento.
