A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até as 19h a votação do segundo turno no domingo (25) não teria alterado o vencedor da eleição. Levantamentos feitos com registros eletrônicos das urnas identificaram entre 34.330 e 35.521 votos para presidente computados depois das 17h. Lula venceu Flávio Bolsonaro por 4.430.191 votos.
Esse total, porém, não mostra quantos votos foram registrados por causa da prorrogação. A urna registra o horário do voto, mas não revela em quem o eleitor votou. Além disso, quem já estava na fila às 17h podia votar pelas regras regulares. A maioria dos 34.330 votos identificados em um levantamento foi registrada nos cinco minutos seguintes ao horário previsto para o encerramento.
Votação foi prorrogada após o horário previsto
Zanin determinou que o recebimento de votos fosse estendido até as 19h, depois de denúncias de problemas no transporte de eleitores. A decisão foi divulgada às 17h03, três minutos após o horário oficial de encerramento. Em seguida, o ministro esclareceu que a prorrogação valeria somente nas seções em que as urnas ainda não haviam sido fechadas. Os equipamentos encerrados não seriam reabertos.
A ordem foi dada em uma reclamação da Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A coligação alegou redução da oferta de transporte público e apontou descumprimento da decisão do STF na ADPF 1013, que estabeleceu o dever de oferecer transporte coletivo gratuito em zonas urbanas nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis.
As campanhas de Lula e Flávio pediram a ampliação do horário, embora com justificativas e abrangências diferentes. A coligação de Lula levou ao STF pedido de extensão nacional por problemas de transporte. Flávio solicitou ao TSE a prorrogação em municípios de cinco estados, alegando chuvas, alagamentos e falta de energia.
Decisão afetou a operação da apuração
Embora não tenha alterado o resultado final, a ordem provocou um impasse operacional. O TSE suspendeu temporariamente a totalização dos votos enquanto definia como cumprir a determinação. A apuração foi retomada depois das 19h.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que recebeu o pedido por volta das 15h30 e buscou informações técnicas antes de decidir. Depois, disse que a ordem, comunicada após o horário previsto para o fechamento, exigiu adaptações nos sistemas e nas rotinas de apuração.
Na prática, não era possível executar a prorrogação em seções cujas urnas já haviam sido fechadas, porque os equipamentos não poderiam ser reabertos. O esclarecimento posterior de Zanin reconheceu esse limite.
Alcance nacional ainda pode ser questionado
A reclamação que originou a decisão tratava de três municípios baianos, mas a coligação também apresentou pedido de alcance nacional. Por isso, a alegação de que a ordem foi extra petita (concedida além do que foi solicitado) não pode ser concluída apenas a partir do pedido inicial. A análise exige considerar a sequência e o conteúdo das petições feitas ao TSE e ao STF.
Também são processos distintos a reclamação julgada no domingo e a ADPF 1013, que estabeleceu a obrigação de transporte gratuito. A ADPF foi julgada pelo Plenário do STF em 2023; a prorrogação foi determinada por decisão individual e provisória na reclamação 101.673.
A diferença entre os candidatos afasta a hipótese de que os votos registrados após as 17h tenham sido suficientes para inverter o resultado. Isso não encerra a discussão sobre eventuais eleitores prejudicados por falhas de transporte ou pela comunicação tardia da ordem.
O impacto mais evidente, até agora, foi operacional e político: a apuração foi interrompida, e a decisão passou a ser usada para contestar a legitimidade do resultado.
