Os títulos de crédito sempre desempenharam papel essencial nas relações empresariais. São instrumentos que conferem agilidade, segurança e previsibilidade às transações econômicas, representando um direito que pode ser exercido e transferido por meio de documento dotado de valor próprio. Essa estrutura permite que obrigações circulem com rapidez e segurança, fortalecendo a fluidez das operações comerciais.
Do ponto de vista conceitual, o título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Em outras palavras, o direito só existe porque está formalmente expresso no título, e seu conteúdo se limita ao que nele está escrito, se desvinculando da operação que deu origem à emissão. Essa natureza é o que garante segurança jurídica e previsibilidade — qualidades indispensáveis ao ambiente empresarial.
Historicamente, os títulos de crédito surgiram como resposta à necessidade de movimentar valores sem transportar numerário. A letra de câmbio, originada nas feiras medievais europeias, foi o embrião dessa lógica. Ao longo dos séculos, outros títulos se consolidaram, como a nota promissória, o cheque e, no caso brasileiro, a duplicata, criada para atender às particularidades do comércio nacional. Cada um desses instrumentos refletiu a busca por maior eficiência e segurança nas transações econômicas.
No século XXI, contudo, a evolução mais significativa não se deu apenas no plano jurídico, mas também no tecnológico. A digitalização dos títulos de crédito transformou de forma profunda o modo como o crédito é emitido, circula e é cobrado. A Lei nº 13.775/2018, ao instituir a duplicata escritural, marcou o início dessa nova fase: substituiu o papel pelo registro eletrônico e criou um sistema de escrituração digital supervisionado por entidades autorizadas pelo Banco Central. Essa estrutura trouxe rastreabilidade, transparência e uma redução expressiva nos riscos de fraude, além de integrar o mercado de crédito às plataformas de recebíveis e às fintechs.
O ambiente digital também ampliou o acesso das empresas (especialmente micro e pequenas) a fontes alternativas de financiamento. A possibilidade de ceder títulos eletrônicos em operações de antecipação de recebíveis e securitização ampliou o alcance do crédito empresarial e democratizou instrumentos antes restritos a grandes corporações. Hoje, com a comunicação entre registradoras e o avanço do open finance, o crédito baseado em títulos eletrônicos tornou-se mais dinâmico, competitivo e transparente.
A desmaterialização, entretanto, não elimina a essência jurídica dos títulos de crédito. Os princípios clássicos da literalidade, autonomia e cartularidade continuam a orientar o sistema, ainda que reinterpretados sob a ótica digital. A cartularidade, por exemplo, deixa de se confundir com o suporte físico do papel e passa a residir no registro eletrônico validado, dotado de autenticidade e integridade. Assim, mais uma vez vimos a tecnologia atuando como meio de concretizar os mesmos valores de segurança e confiança que historicamente justificaram o uso dos títulos.
Em síntese, a trajetória dos títulos de crédito revela como o Direito Empresarial se adapta às transformações econômicas e tecnológicas sem perder sua base conceitual. Da letra de câmbio medieval à duplicata eletrônica e às plataformas de recebíveis digitais, esses instrumentos continuam a sustentar a circulação do crédito com eficiência e segurança. O desafio atual é equilibrar inovação e tradição jurídica, assegurando que a digitalização amplie a confiança nas relações empresariais, sem comprometer a solidez dos princípios que sempre sustentaram o sistema cambiário.
Jorge Soares, advogado e sócio-diretor do escritório Tomaz & Soares
