Teve início nesta segunda-feira (22), em Fortaleza (CE), o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). Realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), o evento reúne representantes da advocacia pública de todo o país para debater os avanços, desafios e o papel essencial da carreira na consolidação do Estado Democrático de Direito.
A abertura foi marcada por um forte chamado à valorização da advocacia pública e pela entrega da Medalha de 40 anos da Anape, que homenageia personalidades e instituições que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da classe. O presidente da Anape, Vicente Braga, foi o primeiro homenageado da noite e discursou sobre a importância da atuação dos procuradores para a efetivação das políticas públicas, lembrando:
“Temos a missão de assegurar que os governantes democraticamente eleitos possam entregar as políticas públicas à população, proporcionando segurança jurídica.”
Homenagens
Além de Vicente Braga, outras autoridades e representantes da advocacia pública foram agraciados com a medalha, entre eles:
• Presidente do STF, Luís Roberto Barroso;
• Governador do Ceará, Elmano de Freitas, representado pela governadora em exercício, Jade Romero;
• Prefeito de Fortaleza, Evandro Sá Barreto Leitão (representado pelo procurador-geral do município, Hélio Leitão)
• Advogado-Geral da União, Jorge Messias (representado por Marcelo Eugênio Feitosa Lima);
• Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes;
• Presidente do Conpeg, Inês Coimbra;
• Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Leonardo Borges.
Autoridades destacam papel institucional
Durante a cerimônia, diversas autoridades ressaltaram o papel estratégico da advocacia pública. A governadora em exercício Jade Romero afirmou que as procuradorias são “fundamentais para garantir a efetivação de políticas públicas em áreas como educação, saúde e proteção social”.
O procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, reforçou que, mesmo diante de desafios como as reformas tributária e administrativa, a advocacia pública “cumpre sua missão constitucional de apoio aos gestores”.
Leonardo Borges, presidente da Apece, defendeu a autonomia orçamentária das procuradorias, destacando o papel da carreira na eficiência e coordenação da administração pública.
Programação segue até sexta
O CNPE segue até sexta-feira (26) com uma programação que inclui painéis temáticos, conferências e debates sobre os rumos da advocacia pública no Brasil.
Os eixos centrais incluem a defesa das prerrogativas, a valorização da carreira e o papel institucional das procuradorias na garantia da segurança jurídica e no apoio à gestão pública.
