O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) um projeto de lei que propõe a criação de 620 cargos efetivos para o Poder Judiciário estadual, sendo 340 para técnicos judiciários e 280 para analistas.
A medida faz parte do Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos e será implementada de forma gradativa entre os anos de 2026 e 2029.
A criação das novas vagas reforça o interesse no concurso para o TJCE, cujo edital é esperado ainda para este ano. Veja mais informações abaixo.
Autonomia do judiciário
O objetivo do projeto de lei é atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para garantir a autonomia funcional do Judiciário, reduzindo a dependência de servidores cedidos por outros órgãos.
Juiz de garantias
Além do reforço no quadro de pessoal, o mesmo projeto de lei trata da criação de cargos específicos para a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, permitindo estender à Capital o modelo de juiz das garantias, que já está em funcionamento no interior do estado.
Outros projetos apresentados pelo TJCE
Outras três propostas foram encaminhadas pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ao presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri. São elas:
• Adequação da carreira da magistratura: para seguir entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto altera o regime jurídico das promoções e remoções de juízes, priorizando a remoção interna antes de novas nomeações.
• Progressão funcional de servidores: o texto atualiza as regras de promoção e progressão de servidoras e servidores do Judiciário, garantindo isonomia nas carreiras e maior clareza nos critérios de ascensão profissional.
• Transformação da creche do Judiciário em escola: a Creche Felisbela Benvinda Guimarães será oficialmente reconhecida como Creche Escola do Poder Judiciário (CEPJ), ampliando suas atribuições para incluir Educação Infantil e o 1º ano do Ensino Fundamental, com validade jurídica e pedagógica para os certificados emitidos.
Próximos passos
Os quatro projetos de lei começarão a tramitar pelas comissões da Alece, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovados nas comissões técnicas e no plenário, seguem para sanção do governador Elmano de Freitas.
O que se sabe sobre o próximo concurso
Para que os 620 cargos previstos possam ser efetivamente ocupados, será necessário realizar novo concurso público voltado aos níveis médio e superior — especialmente para técnicos e analistas judiciários. Essa expectativa já vinha sendo alimentada pelo próprio tribunal e pela comunidade de concurseiros.
O novo concurso do TJCE vinha em trâmites até ser suspenso em julho de 2025 por decisão do CNJ, após questionamento sobre preterição de candidatos aprovados no certame anterior.
No entanto, em setembro, o CNJ julgou improcedente a suspensão e autorizou a retomada dos processos para o edital.
Fontes especializadas apontam que o edital futuro deverá contemplar áreas como Contabilidade, Serviço Social, Psicologia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, além dos cargos técnicos e analistas da área judiciária. 
Atualmente, o tribunal conta com dezenas de cargos vagos. Relatórios apontam 153 cargos em vacância no momento, distribuídos entre técnico e analista judiciário, oficiais de justiça e outras funções. 
O novo concurso ainda não possui banca definida, embora algumas movimentações indiquem que o Consulplan possa ser uma candidata a organizadora. 
