Tribunal considerou que o benefício não pode ser negado apenas porque o veículo utilizado no transporte da criança está registrado em nome da representante legal
Propostas preveem recebimento de 60% a 70% do crédito atualizado, conforme o valor do precatório
Ferramenta “Meu Registro” permite solicitar certidões, acompanhar pedidos e acessar serviços registrais de diferentes estados sem precisar utilizar vários sistemas
TJCE manteve condenação ao reconhecer falha no atendimento prestado a gestante que relatou dores e ausência de movimentação fetal
Iniciativa busca combater a superlotação carcerária e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
Desembargador identificou três referências incorretas, inadmitiu o recurso especial e comunicou o caso à OAB Ceará
Terceira Turma afastou indenização em caso no qual as operações não destoaram do perfil da cliente e não ficou comprovada falha no serviço bancário
Julgamento terá repercussão geral e definirá se recolhimentos inferiores ao mínimo mensal garantem a qualidade de segurado após a Reforma da Previdência
Terceira Turma distinguiu o direito de receber indenização pelas melhorias da possibilidade de permanecer no imóvel até o pagamento
TJCE manteve indenização de R$ 5 mil e determinou que instituição devolva em dobro os valores descontados em razão de empréstimo consignado irregular
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