Corte considerou que contratação digital não dispensa formalidades legais destinadas a garantir a manifestação de vontade de pessoas que não sabem ler ou escrever
Denúncias contra Magid Nauef Láuar vieram a público após ele absolver acusado de estupro de vulnerável
Nova unidade concentrará audiências de custódia e o controle da legalidade das investigações criminais na Capital
Processo pede que Supremo reconheça omissão do poder público na criação de mecanismos de proteção a recursos considerados essenciais para tecnologia, defesa e transição energética
Governador questiona regra processual aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pede retomada de ação que discute programa de desligamento voluntário
Norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça prevê depoimento único, ambiente acolhedor e restrições à repetição de relatos de violência
Credores do Município participam de rodada de acordos no Cambeba; procedimento busca acelerar pagamentos e prevê tratamento diferenciado para casos de maior vulnerabilidade
Ex-presidente do STF afirma que inteligência artificial já ajudou a reduzir estoque de processos na Corte e defende regulação com supervisão humana
Agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados
Tribunal identificou tentativas de manipulação em processos do próprio acervo e decidiu apurar eventual fraude processual, com possibilidade de sanções e responsabilização criminal
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