Uma tentativa sofisticada de golpe contra trabalhadores com valores a receber na Justiça foi identificada no Ceará. A fraude veio à tona em um processo coletivo de grande porte que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza e envolve centenas de professores de universidades estaduais cearenses.
Segundo as informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), credores do processo passaram a receber mensagens de pessoas que se apresentavam como representantes ou intermediadores jurídicos da ação. Os golpistas tinham acesso a informações reais do processo e as utilizavam para tornar a abordagem mais convincente.
O objetivo era fazer com que os trabalhadores realizassem pagamentos antecipados. Os criminosos alegavam que o dinheiro seria necessário para cobrir supostas despesas relacionadas à emissão de alvarás e à liberação dos créditos judiciais.
A cobrança é falsa. A Justiça do Trabalho não exige pagamento antecipado, depósito ou transferência via PIX para expedir alvarás ou liberar valores de processos judiciais.
Criminosos criaram decisão judicial falsa
Um dos aspectos que tornam o caso especialmente preocupante é o grau de elaboração da fraude.
Para dar aparência de legalidade à cobrança, os criminosos produziram uma falsa decisão judicial. O documento imitava o layout, o timbre institucional, elementos formais e a estrutura normalmente encontrados nos documentos oficiais do TRT-CE.
A falsificação utilizava indevidamente o nome do magistrado responsável pelo processo e apresentava uma assinatura eletrônica falsa. Os golpistas chegaram a indicar um suposto código de identificação do documento — o chamado ID — que não existe no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Além disso, as abordagens utilizavam informações verdadeiras relacionadas aos créditos e às atualizações do processo. A combinação de dados reais com documentos falsificados aumenta a capacidade de convencimento dos criminosos e dificulta a identificação imediata do golpe pelos trabalhadores.
O alerta ganha relevância porque a fraude foi detectada em uma ação coletiva de grande porte no Ceará, envolvendo centenas de professores que possuem créditos legítimos a receber.
Polícia Federal será comunicada
Diante da gravidade do caso, o juiz responsável pelo processo determinou que a tentativa de fraude seja comunicada à Polícia Federal.
Deverão ser encaminhados para investigação os documentos falsificados, prints das mensagens recebidas pelos credores, números de telefone utilizados nas abordagens, dados bancários e chaves PIX informadas pelos golpistas.
O material poderá ser utilizado para identificar os responsáveis e rastrear a movimentação financeira relacionada à tentativa de fraude.
Acesso a dados do processo será restringido
O episódio também provocou a adoção de medidas preventivas no próprio processo.
Embora a publicidade dos atos judiciais seja a regra, foi determinada a restrição do acesso público a documentos que concentrem informações pessoais, fiscais, bancárias ou patrimoniais dos credores.
Esses dados continuarão disponíveis às partes, aos advogados constituídos e aos órgãos oficiais envolvidos na ação. A medida busca dificultar que informações sensíveis sejam utilizadas em novas abordagens fraudulentas.
Como identificar e evitar o golpe
O principal sinal de alerta é a cobrança de qualquer quantia para que um crédito trabalhista seja liberado.
A Justiça do Trabalho nunca exige pagamento prévio, depósito ou PIX para liberar dinheiro ou expedir alvará judicial.
Quem receber uma mensagem desse tipo deve:
- não realizar pagamentos ou transferências;
- não fornecer documentos ou dados pessoais;
- não clicar precipitadamente em links enviados pelo contato;
- procurar o advogado responsável pelo processo ou a vara trabalhista para confirmar a informação por canais oficiais;
- bloquear o contato caso a tentativa de golpe seja confirmada;
- comunicar o caso às autoridades competentes.
O cuidado deve ser redobrado mesmo quando a mensagem apresentar informações corretas sobre o processo ou sobre valores a receber. Como demonstra o caso identificado em Fortaleza, os criminosos podem combinar dados verdadeiros com documentos e cobranças falsos para dar credibilidade à fraude.
Ter informações reais sobre uma ação judicial não significa que a pessoa que entrou em contato seja representante da Justiça, do advogado ou de qualquer das partes do processo.
