A sucessão de adiamentos no julgamento que discute a cassação de deputados estaduais do PL do Ceará, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, reacendeu um debate antigo: a lentidão da Justiça Eleitoral em processos que envolvem irregularidades graves.
O mérito do caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há decisão definitiva sobre a existência ou não da fraude. No entanto, o fato de a ação tramitar há quase quatro anos, com sucessivos pedidos de vista e interrupções, levanta questionamentos sobre a efetividade das punições eleitorais.
O tempo como fator político
A legislação prevê sanções severas para fraudes à cota de gênero, incluindo cassação de mandato e anulação dos votos do partido. Trata-se de uma infração que atinge diretamente a legitimidade do pleito. Ainda assim, quando o julgamento não é concluído dentro do próprio ciclo eleitoral, o efeito prático da punição se enfraquece.
No caso cearense, os parlamentares investigados exerceram integralmente seus mandatos até aqui e, se não houver decisão final antes do calendário eleitoral, poderão disputar novamente as eleições deste ano. Independentemente do resultado final, a percepção é de que o tempo pode se tornar aliado de quem é acusado de irregularidade.
Especialistas em Direito Eleitoral costumam alertar que a celeridade é elemento essencial nesse tipo de processo. Diferentemente de outras áreas do Judiciário, o direito eleitoral opera dentro de ciclos curtos e vinculados a calendários rígidos. Quando a decisão ultrapassa o mandato questionado, a sanção perde parte de seu efeito pedagógico e dissuasório.
Precedentes e risco sistêmico
O problema não se limita a um único processo. Historicamente, ações que discutem abuso de poder econômico, fraude à cota de gênero ou irregularidades em registros de candidatura frequentemente chegam ao fim apenas quando o mandato já está próximo do término ou já encerrado.
Embora o TSE tenha adotado mecanismos para acelerar julgamentos estratégicos, pedidos de vista e recursos sucessivos ainda produzem atrasos relevantes. Do ponto de vista institucional, por um lado a Justiça Eleitoral é reconhecida pela eficiência na organização das eleições, mas, por outro, enfrenta dificuldades em dar respostas rápidas às infrações ocorridas no próprio processo eleitoral.
Num cenário em que os mesmos atores políticos podem retornar às urnas antes do desfecho judicial, a morosidade deixa de ser apenas um problema processual e passa a ser um fator com impacto direto sobre a credibilidade do sistema eleitoral.
