A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ealizará, nesta sexta-feira (28), um debate entre os candidatos habilitados à lista tríplice que definirá o próximo Procurador‑Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE) para o biênio 2026–2027. O evento acontecerá no auditório da sede administrativa da ACMP, às 9h.
Estarão no debate, em ordem alfabética: Haley de Carvalho Filho, Herbet Gonçalves Santos e Luciano Percicotti Santana. A mediação ficará a cargo do jornalista Inácio Aguiar. Para facilitar o acesso público, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ACMP no YouTube.
Disputa acirrada
O debate foi convocado após a divulgação da lista com os candidatos aprovados, numa definição antecipada que mexeu com o processo interno de escolha do PGJ-CE — gerando surpresas e aquecendo a disputa.
A iniciativa é vista por membros do Ministério Público e da comunidade jurídica como fundamental para dar transparência à seleção e permitir a avaliação dos perfis dos três concorrentes.
Eleições
Com apenas três candidatos inscritos, a eleição para a escolha da nova chefia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no biênio 2026–2027 já tem sua lista tríplice definida — faltando apenas oficializar com a ordem dos mais votados. As eleições estão marcadas para a sexta-feira da próxima semana (dia 5 de dezembro)
Tensão após quebra de acordo interno
O clima interno é de acirramento, especialmente após o rompimento de um acordo firmado na última eleição, em 2023. A ideia era que os dois candidatos menos votados da lista tríplice desistissem da disputa, facilitando a nomeação do mais votado. O acordo teria sido firmado na Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
Na ocasião, o promotor Eneas Romero de Vasconcelos obteve 258 votos, seguido por Haley Filho (219) e Lucídio de Queiroz (214). Haley, no entanto, não abriu mão da candidatura e acabou sendo o escolhido pelo governador Elmano de Freitas, gerando mal-estar interno.
Agora, nomes ligados ao grupo na situação tentam retomar o acordo antes desconsiderado. Contudo, ele é considerado juridicamente controverso, pois a Constituição Federal determina que o chefe do Executivo deve nomear o PGJ a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os membros da carreira (art. 128, §3º).
Perfis dos candidatos
Haley Filho aposta no peso do cargo que já ocupa e no fato de que o governador Elmano de Freitas optou recentemente por reconduzir a atual defensora pública-geral, Sâmia Farias, mesmo ela tendo ficado em segundo lugar na lista tríplice da Defensoria Pública.
Apesar disso, nos bastidores circula a informação de que Haley não seria o favorito do governador para um novo mandato.
Já Herbet Gonçalves Santos representa a oposição ao grupo que está no comando do MPCE há vários anos. Ele é filho do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, sobrinho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, e teria bom trânsito entre nomes fortes do PT, partido de Elmano, como o ministro da Educação, Camilo Santana. No MPCE há 10 anos, ele também foi presidente da ACMP, que apoia sua candidatura.
Luciano Percicotti Santana é o único procurador de Justiça entre os postulantes. Ele busca consolidar seu nome como alternativa técnica e de experiência dentro da instituição.
Como funciona a escolha do procurador-geral de Justiça
A escolha do procurador-geral de Justiça dos estados segue o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 128, §3º. O processo começa com uma eleição interna entre os membros da carreira — promotores e procuradores de Justiça — na qual cada eleitor pode votar em até três nomes.
Os três candidatos mais votados compõem a chamada lista tríplice, que é enviada ao chefe do Poder Executivo estadual. Cabe ao governador, com total liberdade, escolher qualquer um dos três nomes para exercer o cargo de procurador-geral pelo período de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Não há obrigatoriedade legal de nomear o mais votado. Contudo, ao longo dos anos, essa escolha tem sido observada como uma sinalização de respeito à vontade da categoria. Exceções à prática, como a mais recente na Defensoria Pública do Ceará — quando o governador Elmano de Freitas optou por reconduzir a defensora que ficou em segundo lugar — costumam gerar controvérsia dentro das instituições.
