A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (15), o nome do desembargador Paulo Regis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, para integrar a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua sabatina, o desembargador se comprometeu a manter um “diálogo aberto, de forma especial, com o Senado Federal”. Segundo ele, o CNJ precisa de atuação ampla com outras instituições.
“Na minha vida, eu sempre preservei essa condição, procurando ouvir com escuta ativa. Acho que todo magistrado, quando está na função eminentemente jurisdicional, deve ter esse contato”, disse.
Perfil
O desembargador Paulo Regis Machado Botelho é diretor da Escola Judicial do TRT7. Natural de Fortaleza (CE), é graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho.
Entrou para a magistratura trabalhista, em 1993, no TRT da 6ª Região (PE). Em novo concurso, passou a integrar o TRT da 7ª Região. Em 2018, foi promovido a desembargador desse Tribunal. Paulo Régis também é professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.
Nomes vão ao Plenário
Além dele, também foram aprovados outros quatro magistrados. Os nomes ainda precisam ser aprovados em Plenário, o que deve acontecer ainda neste mês. Depois disso, eles devem ser nomeados pelo presidente da República.
O outros aprovados foram o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto,da Justiça do Trabalho em Brasília (DF); e a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Composição do CNJ
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do Trabalho, por indicação do TST.
O órgão corrige eventuais abusos administrativos e financeiros do Poder Judiciário e promove sua transparência. Criado em 2004, o órgão ainda atua para tornar a Justiça mais eficiente, por exemplo, ao estabelecer metas e acompanhar a produtividade dos tribunais.
É presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A composição inclui juízes, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos com grande conhecimento jurídico.
