O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e não entregar os passaportes no prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal cancelou os documentos. A viagem ocorreu no momento em que o senador é alvo de três inquéritos no Supremo. Há ainda uma investigação, determinada pelo ministro Flávio Dino, sobre suspeitas de interferência estrangeira na eleição e possível favorecimento à campanha do PL.
As três apurações criminais estão em fases diferentes e não resultaram, até as informações mais recentes consultadas, em julgamento sobre a culpa do senador. Inquérito é uma etapa de investigação: reúne elementos para que as autoridades decidam se pedem o arquivamento ou apresentam uma denúncia à Justiça.
Financiamento do filme Dark Horse
O ministro André Mendonça relata o inquérito que apura suspeitas de irregularidades no financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação busca esclarecer a negociação de recursos entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para custear a produção.
A Polícia Federal pediu a abertura do inquérito para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos relacionados. Flávio foi incluído formalmente na apuração em julho. O senador afirmou que os recursos eram privados e negou ter combinado vantagem indevida com Vorcaro.
Em 16 de outubro, a PF solicitou mais 90 dias para concluir perícias contábeis e aguardar informações de instituições financeiras nos Estados Unidos. O pedido indica que a apuração ainda depende de análise de documentos e de cooperação internacional.
Suspeita de lavagem ligada a Willer Tomaz
O segundo inquérito foi enviado ao STF após a Polícia Federal encontrar, em dados extraídos do celular do advogado Willer Tomaz, e-mails sobre uma conta da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Segundo as reportagens, Flávio aparece nos registros como “usuário master” da conta, o que poderia permitir acesso operacional e movimentações financeiras.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em operações que envolvem empresas e plataformas de apostas. O caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que determinou, entre outras medidas, a proibição de contato entre Flávio e Tomaz. Os dois negam irregularidades e contestam ter compartilhado a conta bancária.
Foi nesse inquérito que Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e determinou a entrega dos passaportes. Depois do fim do prazo sem a apresentação dos documentos, a PF comunicou o descumprimento ao ministro e cancelou os passaportes.
Inquérito sobre publicação contra Lula
Alexandre de Moraes também relata uma investigação sobre uma publicação feita por Flávio na rede X em janeiro. A Polícia Federal concluiu que o senador teria atribuído falsamente a Luiz Inácio Lula da Silva crimes como tráfico internacional de drogas e de armas e lavagem de dinheiro.
Flávio negou ter caluniado o presidente e apresentou uma manifestação escrita à PF, em vez de prestar depoimento presencial. A Procuradoria-Geral da República havia pedido que ele fosse ouvido antes de decidir se ofereceria denúncia ou pediria o arquivamento. A conclusão da PF, por si só, não equivale a uma condenação; o caso ainda depende de manifestação da PGR e de decisão judicial sobre os próximos passos.
Apuração sobre a campanha presidencial
Separadamente, Flávio Dino determinou que a PF investigue possíveis interferências estrangeiras na eleição. A apuração deve examinar suspeitas de financiamento externo e de uso de plataformas digitais para favorecer a campanha de Flávio ou prejudicar a de Lula.
A decisão não deve ser apresentada como uma conclusão de que o senador cometeu irregularidade nem, sem confirmação adicional, como a abertura de um inquérito criminal individual contra ele. A investigação é mais ampla e busca esclarecer a atuação de grupos estrangeiros, intermediários e plataformas digitais no período eleitoral.
E o caso da “rachadinha”?
A antiga investigação sobre supostos desvios de salários de assessores no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não está entre os três inquéritos atuais. A denúncia apresentada em 2020 foi rejeitada em 2022, depois que provas foram anuladas. Tentativas posteriores de retomar a apuração também foram barradas pela Justiça.
A saída para os Estados Unidos não suspende, por si só, as investigações que tramitam no Brasil. Até as informações divulgadas na terça-feira (27), não havia mandado de prisão contra Flávio; a proibição de deixar o país e o cancelamento dos passaportes não equivalem a uma ordem de prisão.
O senador tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Pela jurisprudência atual do STF, o foro pode continuar após o fim do cargo quando os crimes investigados teriam sido cometidos durante o exercício da função e em razão dela. A aplicação dessa regra depende da análise de cada caso pela Justiça.
