A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) processou 3.012 denúncias de irregularidades relacionadas à atividade profissional entre 2025 e 2026. Desse total, 2.346 envolvem o chamado golpe do falso advogado, modalidade de fraude em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para obter dinheiro das vítimas.
Os números foram apresentados ao Conselho Pleno da entidade durante a 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de outubro. O balanço, divulgado nesta terça-feira (20), também aponta um crescimento de aproximadamente 41% nos julgamentos de mérito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Além do combate às fraudes, a OAB-CE informou ter ampliado as medidas administrativas e judiciais contra o exercício irregular da advocacia e aprimorado os procedimentos de apuração de infrações éticas.
Golpe do falso advogado concentra quase 78% das denúncias
De acordo com a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional, as ocorrências relacionadas ao golpe do falso advogado representam aproximadamente 77,9% das denúncias processadas no período.
As 3.012 denúncias estão distribuídas da seguinte forma:
| Tipo de denúncia | Quantidade |
|---|---|
| Golpe do falso advogado | 2.346 |
| Publicidade irregular | 409 |
| Captação irregular de clientela | 70 |
| Outras situações | 187 |
| Total | 3.012 |
A fiscalização também formalizou 15 notícias de crime encaminhadas às autoridades policiais e instaurou 25 procedimentos de ofício remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina para apuração de possíveis infrações profissionais.
Na esfera judicial, a OAB-CE ajuizou cinco ações civis públicas contra empresas e pessoas envolvidas nas práticas denunciadas.
Duas dessas ações resultaram em condenações transitadas em julgado, ou seja, decisões definitivas, sem possibilidade de novos recursos. Segundo a entidade, as condenações estabeleceram reparações por danos morais coletivos superiores a R$ 20 mil, além de determinações para impedir o exercício irregular de atividades privativas da advocacia.
Investigação envolve Polícia Civil e Ministério Público
O enfrentamento às fraudes também conta com a participação da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e do CyberGaeco/Gaeco, sob coordenação da promotora de Justiça Mayara Muniz.
Uma das frentes de investigação envolve o rastreamento de contas bancárias utilizadas para receber valores obtidos ilegalmente. São as chamadas contas de laranjas, registradas em nome de terceiros e utilizadas para movimentar dinheiro relacionado às fraudes.
A OAB-CE também informou manter articulação com instituições bancárias, operadoras de telefonia e a plataforma WhatsApp para aperfeiçoar mecanismos de segurança e viabilizar o bloqueio de contas e linhas telefônicas utilizadas pelos golpistas.
Para o coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa, a atuação busca transformar as denúncias recebidas em medidas concretas de responsabilização, conforme as características de cada ocorrência.
Julgamentos éticos aumentam 41%
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE também apresentou crescimento no número de julgamentos de mérito, que são aqueles em que o órgão analisa o conteúdo das acusações e decide sobre a existência ou não de infração disciplinar.
Entre maio e dezembro de 2025, foram realizados 125 julgamentos dessa natureza. De janeiro a outubro de 2026, o número chegou a 176, crescimento aproximado de 41%.
Outros indicadores também apresentaram aumento:
- Suspensões preventivas e cautelares julgadas: de oito para 19;
- Suspensões preventivas aplicadas: de sete para 16;
- Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): de 15 para 18;
- Consultas respondidas: de cinco para 11;
- Análises de inidoneidade moral: de duas para sete.
O número de arquivamentos liminares passou de 120 para 175, enquanto os indeferimentos liminares diminuíram de 70 para 53.
Os dados comparam períodos de duração diferente: oito meses de 2025 e aproximadamente dez meses de 2026. Portanto, embora indiquem aumento no volume absoluto de julgamentos, não representam, isoladamente, uma comparação proporcional de produtividade.
Tribunal acompanha 1.386 processos ativos
Atualmente, o Tribunal de Ética e Disciplina acompanha 1.386 processos ativos. Segundo a OAB-CE, 1.008 correspondem à gestão 2025–2026, enquanto 378 são remanescentes de gestões anteriores, principalmente dos anos de 2022 e 2023.
A entidade informou que vem aperfeiçoando o sistema de gestão processual Implanta, em cooperação técnica com a OAB Bahia, para melhorar o acompanhamento das representações, a produção de estatísticas e o estabelecimento de metas.
Durante a reunião do Conselho Pleno, também foram aprovadas por unanimidade as indicações de Margarete Maria Sid Barata Monteiro, Paulo Antônio Menezes de Albuquerque e Tisso de Araújo Fernandes Teles para integrar o TED.
Como denunciar fraudes e irregularidades na advocacia
Pessoas que identificarem possíveis golpes, exercício irregular da advocacia ou outras infrações relacionadas à atividade profissional podem procurar a OAB Ceará.
Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional
- Telefone: (85) 3216-1637
- WhatsApp: (85) 98201-3434
Tribunal de Ética e Disciplina
- Telefones: (85) 3216-1608 e (85) 98185-6151
Para evitar o golpe do falso advogado, é importante desconfiar de contatos inesperados solicitando transferências bancárias ou pagamentos para liberar valores de processos judiciais.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o cidadão deve confirmar a identidade do profissional e verificar a solicitação por meio de um canal de contato previamente conhecido.
A inscrição de advogados pode ser consultada no Cadastro Nacional dos Advogados, disponível no site da OAB.
