A publicidade das empresas de apostas esportivas online passará por mudanças a partir desta semana. As novas regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda entram em vigor na sexta-feira (17) e ampliam as restrições às campanhas das chamadas bets, com advertências obrigatórias sobre riscos financeiros e de dependência.
As medidas alcançam empresas autorizadas a operar no Brasil, influenciadores, comentaristas, veículos de comunicação e plataformas que divulguem anúncios do setor. O objetivo declarado pelo governo é reduzir práticas publicitárias abusivas, proteger os consumidores e reforçar o combate às empresas que atuam ilegalmente.
Propagandas terão advertências obrigatórias
Uma das principais mudanças será a inclusão de mensagens de alerta nas campanhas, em modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Os anúncios deverão apresentar uma das seguintes advertências:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o Ministério da Fazenda, os alertas buscam deixar mais claros os riscos relacionados às apostas e combater a apresentação do jogo como uma atividade segura ou uma alternativa de aplicação financeira.
Aposta não poderá ser apresentada como investimento
As campanhas não poderão sugerir que apostar seja uma forma de investimento, obtenção de renda ou ganho fácil. Também ficará proibida a criação de senso de urgência para pressionar o consumidor a apostar rapidamente.
Isso significa que mensagens que transmitam a ideia de oportunidade imperdível, retorno garantido ou baixo risco poderão ser consideradas irregulares.
As empresas também não poderão divulgar históricos de prêmios ou resultados positivos de forma capaz de estimular novas apostas. Para o governo, esse tipo de publicidade destaca os ganhos e omite as perdas acumuladas pelos apostadores.
Comentaristas e influenciadores não poderão induzir apostas
Outra alteração atinge diretamente transmissões esportivas, programas de debate, canais digitais e conteúdos produzidos por influenciadores.
Comentaristas, especialistas e apresentadores não poderão usar sua imagem ou autoridade para recomendar apostas, apontar uma opção como mais vantajosa ou induzir o público a escolher determinado resultado.
Também será considerada irregular a utilização de análises técnicas como argumento de convencimento, como quando um comentarista afirma que determinada aposta é a melhor alternativa ou apresenta uma previsão como se ela tivesse respaldo especializado.
A restrição ocorre em meio ao debate sobre a mistura entre conteúdo editorial, entretenimento e publicidade durante transmissões esportivas.
Proteção de crianças e adolescentes
As novas regras reforçam a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Campanhas, influenciadores, linguagem, personagens ou formatos capazes de atrair esse público poderão ser alvo de fiscalização. O Ministério da Fazenda afirmou que haverá tolerância zero para anúncios que busquem alcançar menores de idade.
Veículos também poderão ser responsabilizados
As restrições não se limitam às operadoras. Plataformas digitais, emissoras, canais e demais veículos não poderão divulgar publicidade de empresas que não tenham autorização para atuar no Brasil.
Com isso, quem veicular anúncios de uma bet ilegal também poderá ser responsabilizado administrativamente.
O governo informou que já retirou do ar cerca de 56 mil sites de apostas ilegais e aproximadamente mil perfis de influenciadores ligados a irregularidades.
Multas podem chegar a 20% do faturamento
As empresas que descumprirem as novas exigências poderão sofrer sanções administrativas.
As penalidades incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento nos casos de reincidência grave.
Com a entrada em vigor das regras na sexta-feira, empresas, agências de publicidade, influenciadores e veículos de comunicação deverão revisar anúncios, contratos e formatos de divulgação. A mudança deve afetar especialmente campanhas inseridas em transmissões esportivas, redes sociais e conteúdos nos quais a propaganda aparece misturada à apresentação ou aos comentários sobre os jogos.
