Comissário de bordo apresentou atestado que contraindicava a imunização contra a covid-19; empresa não demonstrou falsidade ou irregularidade no documento
Decisão do TRT-7 permite que trabalhador antecipe dinheiro de crédito já reconhecido pela Justiça mesmo antes da fase de execução e sem saber ainda exatamente quanto receberá
Justiça do Trabalho concluiu que falta de manutenção dos pneus de ambulância foi determinante para acidente na BR-222; decisão ainda pode ser contestada
Sexta Turma entendeu que a distância temporária não caracteriza abandono nem afasta a presunção de que crianças menores de 12 anos precisam dos cuidados maternos
Copeira pediu mudança de horário para não encontrar o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local
TRF-1 equiparou cards de Pokémon, Magic, Vanguard e jogos semelhantes a materiais protegidos pela imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos; julgamento, porém, ocorreu em um caso concreto
Demandas ligadas ao fim ou à suspensão do contrato permanecem na esfera trabalhista; outras hipóteses serão analisadas pela Justiça comum
Fabricante deverá pagar R$ 5 mil por danos morais, além do valor do produto; tribunal considerou desnecessária a comprovação de ingestão ou lesão física
Distribuições superiores a R$ 50 mil no mês para o mesmo beneficiário sofrem retenção de 10% do Imposto de Renda; obrigação vale desde janeiro de 2026
Sentença da Justiça do Trabalho reconheceu ainda assédio organizacional e agravamento de transtorno psiquiátrico
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