Órgão apura suspeita de preços abusivos na venda de bebidas e cobra cumprimento de regras que garantem hidratação do público durante o evento
Legislação estadual prevê dever de comunicação por síndicos e administradores em casos envolvendo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência
Decisão reconhece que retenção de documentos, isolamento e atraso de salários podem restringir a liberdade do trabalhador
TST manteve indenização de R$ 30 mil e reforçou dever das empresas de garantir ambiente de trabalho seguro
Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará responde às principais dúvidas
Supremo entendeu que proteção à maternidade e à infância também alcança empregadas de lojistas instalados nos centros comerciais
Proposta apresentada pelo deputado Beto Preto prevê envio de milhares de processos administrativos tributários ao Judiciário
Corte entendeu que pedido envolve prestações sucessivas e que controvérsia ficou travada por décadas no STF antes de retornar à Justiça do Trabalho
Publicação dos regulamentos marca início oficial do prazo de adaptação previsto na Lei Complementar 214; recolhimento efetivo dos novos tributos começa em 2027
Caso discute se basta declarar pobreza para obter o benefício ou se será preciso apresentar outras provas; tema saiu do plenário virtual e irá ao físico após pedido de destaque de Edson Fachin
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