
TST confirma que dia de eleição é feriado ao condenar supermercado em Fortaleza
Os empregados têm direito ao pagamento em dobro pelos dias trabalhados nos dias das eleições

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1º Turma do TST negou o recurso da General Electric Ltda. que tentava anular uma intimação ocorrida durante a fase de execução de um processo trabalhista

Decisão reconhece jornada não registrada após vigência da Lei das Domésticas

Um projeto de lei complementar (PLP 152/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar os serviços de transporte por

Decisão do TST reconhece falta de formalidade legal em quitação geral firmada entre cuidadora e família de idosa após demissão

Desembargadores validam uso de dados de GPS como prova para reconhecer vínculo empregatício entre 2018 e 2023

Entenda o que diz a LGPD e a legislação trabalhista sobre a coleta de dados de produtividade de funcionários remotos

Os desligamentos ocorreram sem justa causa e uma outra parte de trabalhadores recebeu advertências

TST reconhece que atividade envolve risco e impõe pagamento de R$ 20 mil por danos morais

Decisão da 8ª Turma do TST foi unânime
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