O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, defendeu a urgência de uma reformulação profunda no modelo de segurança pública brasileiro. Em sua fala, nesta terça-feira (28), Aldigueri elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal e destacou a necessidade de unificação dos sistemas estaduais e federais de inteligência.
“A PEC Nacional da Segurança Pública está em perfeita consonância com o que nós pensamos: unificar um sistema nacional de segurança e apoio de inteligência, unificar todas as polícias”, declarou. Para ele, é essencial que um mandado de prisão em um estado possa ser efetivado em outro com agilidade, por meio de sistemas interligados.
A fala se deu durante coletiva antes da solenidade que homenageou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o título de Cidadão Cearense.
Principal preocupação da população
Aldigueri afirmou que a segurança pública é hoje a principal preocupação da população em todo o país, superando temas como saúde, educação ou emprego. Ele apontou que a defasagem do atual Código Penal, ainda de 1940, e a fragilidade das leis penais contribuem para a situação atual.
“Temos que melhorar o Código Penal, melhorar o Código de Processo Penal”, afirmou, defendendo punições mais rígidas e a manutenção em regime fechado de indivíduos reincidentes e perigosos. “Não se admite mais, no Brasil, nós termos, por exemplo, no estado do Ceará, 2.500 tornozelados, e eles saírem na audiência de custódia”, criticou.
O deputado ainda elogiou a iniciativa do ministro Lewandowski de preparar um pacote legislativo para combater o crime organizado, com foco na descapitalização das facções criminosas por meio da apreensão de bens, contas e patrimônios. Ele defendeu penas mais severas e um endurecimento das leis como resposta à violência.
“Tenho certeza que é isso que a nação brasileira quer: penas mais duras, prisão em regime fechado, para combater o crime organizado.”
A fala de Aldigueri dialoga diretamente com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, que também defendeu na ocasião a aprovação da PEC da Segurança e a articulação de ações coordenadas entre União e estados para enfrentar o crime organizado — classificado por ele como um “fenômeno global”.
