A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral às mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às mães com TEA no Estado. A proposta agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas e deverá integrar o conjunto de políticas de inclusão e proteção social no Ceará.
O projeto define orientações que deverão ser consideradas pelo poder público estadual na formulação e execução de políticas voltadas a essas pessoas. Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao diagnóstico adequado do autismo em mulheres, a capacitação de profissionais da rede pública para atendimento humanizado e a adoção de práticas de acolhimento acessível nos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e proteção à mulher.
A proposta também estimula a inclusão de mulheres com TEA em programas de qualificação profissional e empregabilidade já existentes no estado, além de prever atenção específica à saúde mental de mães autistas no âmbito das políticas públicas estaduais.
Vulnerabilidade de mulheres autistas
De acordo com a justificativa do projeto, mulheres com autismo são frequentemente diagnosticadas de forma tardia ou sequer identificadas, em razão de características do espectro que podem se manifestar de forma diferente no sexo feminino. Essa realidade pode gerar maior vulnerabilidade social, sobrecarga emocional e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
A deputada estadual Luana Régia (Cidadania), autora da proposta, afirmou que a iniciativa busca enfrentar essa invisibilidade histórica.
“Durante muito tempo, muitas mulheres autistas foram invisibilizadas: diagnosticadas tardiamente, enfrentando sobrecarga emocional, dificuldades de inclusão e desafios ainda maiores quando vivem a maternidade. Esse projeto nasce do compromisso de reconhecer essas realidades e fortalecer políticas públicas que garantam mais acolhimento, respeito, dignidade e oportunidades”, declarou.
Segundo ela, o objetivo é ampliar o olhar das políticas públicas para as especificidades vividas por mulheres com autismo.
“Cuidar das mulheres com TEA e das mães com TEA também é construir um Ceará mais justo, humano e inclusivo”, acrescentou.
O texto aprovado possui caráter programático e não cria novos órgãos, cargos ou programas específicos. A implementação das diretrizes deverá ocorrer dentro das políticas públicas já existentes e respeitar a disponibilidade orçamentária do Estado.
