Estudantes com autismo estão dispensados do uniforme na rede municipal de Juazeiro do Norte
20/04/2026
Nova lei permite vestimenta adaptada a necessidades sensoriais e proíbe constrangimento ou punição a estudantes com TEA
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Nova lei vale para unidades públicas e privadas e prevê advertência e multa em caso de descumprimento
No mês em que se intensificam ações de conscientização sobre o Autismo, especialistas e entidades reforçam que muitos direitos já estão previstos em lei. O problema, muitas vezes, é fazer com que eles saiam do papel
Principal frente em estudo é a regulamentação dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet
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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entra em uma nova fase no Brasil com a entrada em
Relatório enviado ao STF sustenta que grupo investigado usava empresas, operadores financeiros, compra de votos, comunicação e cidades estratégicas para eleger aliados, influenciar estruturas públicas e ampliar domínio político
Relatório enviado pela PF ao STF aponta articulação em cidades estratégicas e reforça que o caso vai além de Morada Nova; em Cascavel, julgamento no TRE-CE já manteve quebra de sigilo de Bebeto do Choró e prefeita Ana Afif em ação que pode ter desdobramentos sobre outros municípios
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