Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que é remota a possibilidade de prosperar um eventual projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — com ou sem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. Segundo um ministro ouvido pelo jornal O Globo, caso o Congresso Nacional aprove esse tipo de perdão, “não dará em nada”, pois dificilmente resistirá ao crivo constitucional da Corte.
Os magistrados relembram a decisão do STF em 2023, que anulou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, relatora das ações, entendeu que o ex-presidente agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto com “o único objetivo de beneficiar um aliado político”. A maioria da Corte considerou que a medida violava os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Nos bastidores, ministros afirmam que há pressão no Congresso, principalmente de parlamentares bolsonaristas, para salvar réus pelos atos do 8 de janeiro. Parte da Corte admite discutir um eventual projeto de anistia desde que exclua Bolsonaro, como uma tentativa de “pacificar o país”, mas essa corrente não é majoritária no tribunal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará um texto alternativo ao que tramita na Câmara. A ideia é diferenciar o tratamento legal conforme o grau de participação nos atos — por exemplo, distinguir quem financiou e quem apenas esteve na Praça dos Três Poderes sem praticar vandalismo. Alcolumbre se posiciona contra anistiar o ex-presidente da República.
O fator Tarcísio
Nos últimos dias, o tema voltou a ganhar força com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível nome da oposição para 2026. Tarcísio chegou a discutir o assunto por telefone com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentando costurar apoio entre bolsonaristas e setores do Congresso.
Bolsonaro está inelegível por ataques ao sistema eletrônico de votação e é réu no STF por suspeita de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral. O julgamento da chamada “trama golpista” começou nesta semana.
Durante a sessão de abertura, o ministro Alexandre de Moraes fez um duro discurso: “A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou sobre o tema. Em evento recente, afirmou: “Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação”. Para ele, qualquer discussão de anistia antes da conclusão dos processos é precipitada.
Ainda segundo Barroso, o objetivo dos julgamentos é “encerrar ciclos de atraso” e combater a ideia de que “quem perde tenta dar um golpe e não precisa respeitar as regras do jogo”.
