TRF5 julga recurso que pode liberar cobrança de ingresso em Jericoacoara
21/10/2025
Concessionária recorre de decisão judicial que suspendeu a cobrança, prevista para começar em março deste ano
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Atualmente no cargo, Sâmia Farias foi a segunda mais votada na lista tríplice
Instituições cobravam mensalidades e atuavam fora das cidades-sede
Decisão do STF, com repercussão geral, limita a responsabilidade solidária e afeta mais de 5 mil processos em todo o país
O TRT-CE não envia boletos diretamente para as partes envolvidas em processos judiciais
Caso em Sobral reacende debate sobre limites e garantias legais da audiência de custódia no sistema penal brasileiro
Advogado também é presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará
Titular do cartório foi afastado. Valores teriam deixado de ser repassados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE
O esquema envolvia gabinetes do STJ, advogados, lobistas e empresários
Projeto de lei enviado à Alece propõe ampliar o número de desembargadores de 53 para 55
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