Decisão é anulada após substituição indevida de voto de desembargadora
05/03/2026
Mudança em tribunal inverteu resultado do julgamento
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Decisão da Justiça Federal no Ceará contra a União garante a continuidade do tratamento e busca reduzir o risco de novas crises
Corte decidiu, por maioria, negar mandado de segurança impetrado por Ana Afif em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não configura litigância de má-fé o pedido feito por
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Decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu homem de 35 anos acusado de manter relação com menina de 12 ao tratar o caso como “vínculo afetivo consensual”; reação uniu esquerda e direita e levou CNJ a abrir apuração
Contudo, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca que esta não é a primeira decisão judicial desse tipo no País
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