
STF vai definir limites da atuação da Defensoria Pública na defesa de vulneráveis
Recurso com repercussão geral discutirá se instituição pode atuar como “custos vulnerabilis” em processos penais individuais

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Decisão judicial aponta litigância predatória e falta de representação válida. OAB-CE e Ministério Público foram acionados

A eleição foi realizada entre os dias 11 e 14 de novembro

Presidente do TJCE é o primeiro desembargador do Norte e Nordeste a liderar o Consepre

Empregadores terão de comprovar que docente usou tempo exclusivamente para fins pessoais para não pagar pelo período

Novo diagnóstico mostra alto índice de deferimento das ações judiciais na área da saúde e alerta para baixa conciliação

A nova resolução estabelece que as cotas se aplicam a concursos com duas ou mais vagas

Evento organizado pelo CNJ e TJCE reúne autoridades para debater judicialização da saúde e políticas públicas baseadas em evidência científica

Justiça do Trabalho apontou falhas graves em segurança; empresa nega irregularidades e recorre da decisão

Cortes de gastos e transparência são exigidos dos gestores, segundo o Tribunal
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