Três famílias que ocupavam irregularmente uma área de mangue dentro do Parque do Cocó, em Fortaleza, serão incluídas em programa de moradia após acordo firmado na Justiça Federal no Ceará (JFCE).
A conciliação foi realizada no dia 9 de junho, durante audiência da Pauta Verde, iniciativa voltada à solução de conflitos ambientais. O acordo busca conciliar a proteção de uma área de preservação permanente com a garantia de moradia digna às famílias que vivem no local.
Pelo acordo, o Município de Fortaleza deverá cadastrar as famílias no Programa de Aluguel Social no prazo de até 60 dias. Após a inclusão no programa, os ocupantes terão mais 60 dias para desocupar os imóveis irregulares construídos na área.
As famílias também serão encaminhadas para um programa de habitação definitiva.
Área fica dentro do Parque do Cocó
A ocupação está localizada em área de preservação permanente no Parque do Cocó, uma das principais unidades ambientais de Fortaleza.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as construções irregulares provocaram dano ambiental à região de mangue e ao patrimônio público.
O manguezal é considerado um ecossistema sensível e desempenha papel importante na proteção da biodiversidade, na contenção de impactos ambientais e no equilíbrio da zona costeira.
Imóveis deverão ser demolidos
Como parte da conciliação, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se comprometeu a acionar a Superintendência de Obras e outras secretarias estaduais para avaliar a participação do Estado na demolição dos imóveis e na retirada dos entulhos.
Esse encaminhamento também deverá ocorrer no prazo de 60 dias.
A medida busca garantir a recuperação da área ambientalmente protegida após a saída das famílias.
A audiência foi conduzida de forma híbrida, com participação presencial e por videoconferência, pelo juiz federal Dartanhan Rocha e pela conciliadora federal Carla Núbia Nery Oliveira.
Participaram representantes do Ministério Público Federal, do Município de Fortaleza, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da SEMACE, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da União Federal e da Defensoria Pública da União.
O acordo ainda deverá ser cumprido dentro dos prazos estabelecidos em audiência.
A solução construída na Justiça Federal busca evitar a permanência da ocupação irregular em área de mangue, ao mesmo tempo em que assegura uma alternativa habitacional para as famílias envolvidas.
